As paisagens do extremo norte de Minas Gerais, marcadas pelo encontro de três grandes biomas brasileiros – o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica – abrigam importantes remanescentes de áreas naturais com expressiva diversidade de ecossistemas. A variedade de ambientes naturais e a existência de remanescentes significativos de vegetação nativa, explicam a grande biodiversidade.
Além de importantes remanescentes de vegetação nativa, as paisagens naturais e a biodiversidade regional têm sido fortemente ameaçadas, nos últimos 50 anos, por grandes empreendimentos agropecuários e florestais. Eles têm acarretando redução significativa da cobertura vegetal nativa, com grandes impactos sobre a vida natural, recursos hídricos e comunidades tradicionais, que dependem do extrativismo vegetal e da pesca.
Destacam-se, entre as iniciativas de desenvolvimento econômico que impactam a vegetação nativa, grandes projetos de agricultura irrigada, empreendimentos de pecuária e plantações de eucalipto. Embora as iniciativas de criação de unidades de conservação (UCs) no âmbito federal e estadual tenham resultado na proteção legal de expressivas áreas de vegetação nativa na região, estas UCs respondem ainda por percentual reduzido do território no norte do Estado e não garantem a manutenção e proteção de corredores de conectividade entre elas.
Visando a ampliação do mosaico de áreas protegidas na região e a proposição de mecanismos de proteção dos corredores ecológicos entre as áreas legalmente protegidas, a Amda iniciou o projeto de Ampliação e Criação de Unidades de Conservação no Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu. O objetivo é elaborar estudos para a ampliação da área protegida no local, envolvendo UCs das categorias de proteção integral e de desenvolvimento sustentável.
As atividades planejadas visam não só ampliar os níveis de proteção da biodiversidade regional e dos recursos hídricos, mas também a manutenção e o incremento das atividades produtivas desenvolvidas por comunidades regionais, baseadas, principalmente, na coleta e comercialização de produtos do Cerrado e na agricultura familiar, além de fomentar o desenvolvimento do ecoturismo.
No âmbito do projeto, pretende-se buscar instrumentos legais e econômicos de proteção, com destaque para os corredores ecológicos – previstos na Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – que podem ajudar a avançar na regulamentação do uso e ocupação do solo, com normas mais rígidas para a supressão da vegetação nativa nas áreas de maior importância ambiental para a conectividade dos ambientes naturais protegidos em UCs.
O projeto ainda prevê a identificação de áreas de relevância ecológica, onde existam estoques expressivos de terrenos ainda considerados devolutos, cuja destinação para unidades de conservação resulte em menores conflitos sociais e custos para o Estado. Com esta estratégia, o intuito é contribuir para a interrupção da grilagem e especulação de terras em trechos de maior expressão ecológica, no sentido de destiná-las a funções sociais nobres. Nessa linha, várias estratégias, como a criação/ampliação de UCs ou corredores ecológicos podem tornar mais criteriosas as condições para titulação de terras, considerando aspectos sociais e ambientais.
Também está prevista a prospecção de oportunidades relacionadas a compensações ambientais, baseadas nos instrumentos legais existentes – como os definidos pela Lei Federal 9.985/2000 e Estadual 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e proteção à biodiversidade – ou aqueles previstos na regulamentação do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais).
Todos estes instrumentos têm sido importantes na regularização de UCs e poderão ser apontados como alternativas para a proteção de áreas naturais no âmbito do mosaico de unidades de conservação Sertão Veredas-Peruaçu.
