Mudanças na PEC das Praias não acabam com impactos socioambientais

Após a repercussão negativa em torno da PEC de “privatização das praias”, o relator da medida, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que fará alterações no texto, para diminuir a polêmica sobre restrição de acesso às praias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022 já foi aprovada na Câmara e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela pressupõe transferência de terrenos à beira-mar que são da União para a inciativa privada, estados e municípios. São os chamados terrenos de marinha, áreas próximas a praias, rios e lagoas que sofrem a influência das marés.

Segundo o relator, as alterações garantem o livre acesso ao litoral, pois impedem uso do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, mas mantém a privatização dos terrenos.

“Já estamos assistindo à destruição dos ambientes naturais no litoral pelos grandes resorts e “casas de praia”. Mas, como os terrenos são da Marinha, os órgãos públicos podem reprimir a ocupação e a sociedade tem também abrigo legal para questionar e denunciar. Se a PEC for aprovada, a especulação imobiliária tomará conta definitivamente e, em breve, o que restou de Mata Atlântica e ecossistemas associados terá desaparecido”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Para ela, o governo deveria considerar prioridade a proteção do litoral, fazendo levantamento fundiário e dos locais ocupados e determinando aos Estados que não licenciem empreendimentos nos terrenos limítrofes às praias.

Os defensores da PEC insistem em dizer que a faixa de areia das praias não será privatizada. Somente as áreas antes dela, que abrigam restingas, florestas, mangues. “O argumento é ridículo, pois obviamente não se constrói na areia, mas o maior impacto ambiental ocorrerá antes dela”, diz Dalce.

O cientista e pesquisador Carlos Nobre alertou que além de todos os impactos, a previsão é que em poucas décadas o mar avançará sobre o litoral em virtude das alterações climáticas que estão derretendo o gelo no planeta. É hora portanto de frear a ocupação e não estimulá-la como quer Flávio Bolsonaro, que não acredita na ciência.

“Quando a gente tira da competência da União a gestão desses espaços e atribui ao município, ou à iniciativa privada, você está deixando com o órgão mais frágil, ou então com as pessoas que a gente não sabe se tem responsabilidade com aquele ecossistema, alertou o deputado federal Túlio Gadêlha (REDE-PE).

“A gente sabe também que é nos municípios que existe a barganha política, e ali está mais suscetível à corrupção, está mais suscetível ao acordo que se faz entre um empresário, uma grande empresa e um prefeito. Essa é a realidade do Brasil”, completou.

Enquete do Senado sobre a PEC 03/2022 já conta com mais de 150 mil votos contrários. Acesse aqui e vote NÃO.