Artigo que proíbe desmatamento ainda não foi regulamentado
Entidades entregarão ao governador diretrizes básicas para proteção da biodiversidade
Começa hoje, às 14h, no Parque Estadual do Rio Doce, o encontro sobre a Biodiversidade Mineira. Ambientalistas, autoridades públicas e acadêmicas, e representantes da iniciativa privada são aguardadas para o evento que termina na próxima sexta-feira (26/02). A Superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, dará início aos trabalhos.
No debate, está a regulamentação do artigo 27-A da Lei número 14.309 que proíbe o desmatamento em áreas de proteção ambiental. O objetivo entre os participantes é subsidiar o Comitê de Política Ambiental (Copam) no cumprimento do que determina a lei.
O artigo proíbe desmatamento nas áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade, e remete ao Conselho Estadual de Políticas Ambientais a tarefa de defini-las.
O zoneamento econômico e ecológico do Estado, realizado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), é considerado documento "chave" no processo de definição das áreas de proteção no Estado. Esse estudo será apresentado e discutido hoje entre os participantes.
Ao final do encontro, sexta-feira (26/02), os ambientalistas entregarão um documento com diretrizes básicas para proteção da biodiversidade no Estado ao governador Aécio Neves, que visitará o parque para a inauguração de obras e se encontrará como todos, às 11 horas.
