O PSA é uma ferramenta de conservação que atribui relevância às áreas naturais pelas diversas funções que cumprem, tais como produção de água (proteção de nascentes e cursos d’água, da flora e fauna), conservação do solo, ciclagem de nutrientes, regulação do clima, dentre outras, e é destinado a proprietários que se comprometam a conservar ambientes naturais por meio de contratos de premiação financeira. Em outras palavras: o PSA estimula conservação por meio de incremento de renda aos proprietários.
Dentre os resultados esperados com o projeto, pretende-se que sejam desenvolvidos mecanismos de proteção de remanescentes de áreas naturais relevantes na região de Brumadinho, especialmente aqueles que contribuam para proteger a vida natural (mantendo e recuperando trechos importantes como corredores ecológicos) e fontes de abastecimento de água para a população da região.
Foram selecionadas como área inicial de atuação as sub-bacias hidrográficas dos ribeirões Casa Branca e Piedade, nas áreas de influência das serras da Moeda e dos Três Irmãos, tendo o Parque Estadual da Serra do Rola Moça como área central. A região tem alta relevância para a conservação da biodiversidade, segundo o Ministério de Meio Ambiente, em função da grande variedade de ambientes naturais e ocorrência de expressiva flora e fauna. Além disso, protege importantes mananciais de abastecimento público de quase 4 milhões de habitantes de Brumadinho e Belo Horizonte.
O projeto vem sendo executado em etapas que envolvem: diagnóstico ambiental e socioeconômico de sua área de abrangência; cadastramento inicial das propriedades; análise da situação fundiária; seleção das propriedades aptas a serem contratadas de acordo com os critérios ambientais e fundiários; visita à área para verificação da complementação do cadastro; seleção final das propriedades; e, finalmente, assinatura do termo de compromisso e contratação.
No âmbito das atividades executadas, 14 propriedades foram selecionadas e seus proprietários estão recebendo premiação financeira por conservar a vegetação nativa e adotar práticas conservacionistas de uso e manejo do solo. Em quatro destas propriedades há RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), sendo uma delas criada antes do projeto e as três restantes criadas com apoio do Projeto Oásis. Os recursos de gestão e premiação de proprietários são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e empresas privadas.
Dentro das atividades executadas através do Projeto Oásis, Amda e Fundação elaboraram minuta de projeto de lei municipal instituindo a Política Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, que após adaptações por parte da prefeitura, foi enviado à Câmara Municipal e aprovada por unanimidade em abril de 2018.
Com a instituição da política de PSA em Brumadinho, pretende-se que as ações iniciadas através do Projeto Oásis sejam assumidas pela Prefeitura do município, que terá como desafio ampliar a dimensão das ações de estímulo à conservação, a partir do know-how acumulado nestes anos de existência do projeto, principalmente no que se refere à metodologia e estratégias de ação.
