Vigilância aos agrotóxicos, Parte 1/3

*Roberto Naime

PIGNATI et. al. (2014) narra que como estratégia da vigilância em saúde do trabalhador, população e ambiente, analisaram as quantidades, os tipos e a toxicidade de agrotóxicos usados por hectare nas lavouras mato-grossenses para servir de apoio às vigilâncias dos municípios brasileiros.

Mato Grosso foi o maior consumidor de agrotóxicos. Utilizaram-se dados do banco informatizado do Instituto de Defesa Agropecuário que registra nas notas fiscais de venda e local de uso e os dados dos receituários agronômicos.

Os resultados mostraram que em média um hectare de soja consumiu 12 litros de agrotóxicos, o de milho 6 litros, o de cana 4,8 litros e o de algodão 24 litros. Verificaram-se também os tipos e classes toxicológicas usadas por hectare de cada lavoura. Também, verificou-se, através de uma matriz de produção agropecuária e consumo de pesticidas, que alguns agravos à saúde estão correlacionados com as regiões mais produtoras.

PIGNATI et. al. (2014), a partir dos dados de consumo de agrotóxicos, pela produção agrícola e da toxicidade desses venenos, inferem os agravos e danos nos municípios brasileiros e estabelecem estratégias de prevenção e de vigilância à saúde dos trabalhadores, do ambiente e das populações expostas.

O processo produtivo do agronegócio, que se resume nas etapas do desmatamento, indústria da madeira, pecuária, agricultura, transporte, silagem, agroindústria, produção de sementes e insumos como combustíveis, agrotóxicos, fertilizantes químicos e calcários, causam várias situações de riscos nos vários ambientes desta cadeia produtiva.

Ocorre transcender a saúde do trabalhador, englobando o meio ambiente, os alimentos, as águas e a saúde das famílias que moram nas fazendas ou nas cidades.

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, algodão, madeira, celulose e biocombustível, mas também é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Dentre os vários impactos desta cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância para a saúde do trabalhador, da população e do ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos.

Neste processo agroquímico dependente, os fazendeiros, ao pulverizarem esses venenos, contaminam a lavoura, o produto, o meio ambiente, os trabalhadores e a população do entorno, com o objetivo de atingir o alvo ou as %u201Cpragas da lavoura%u201D (inseto, fungo ou erva daninha) que se desenvolvem dentro das plantações.

Trata-se de poluição ambiental, ocupacional e alimentar, intencionais e não %u201Cderivas%u201D que culpa o clima ou o trabalhador que pulveriza seja tratorista ou piloto.

Além disso, sabe-se que no ato da elaboração do receituário e da compra, que não existe agrotóxico não tóxico e que segundo estudos, apenas 30% deles atingem o alvo e o restante vai para o solo, águas, ar e plantas.

A utilização intensiva de agrotóxicos, através da pulverização por avião, trator ou equipamento manual, mesmo em total observância às leis e normas de regulamentação, levam à poluição dos alimentos, das águas, do ar, das chuvas, do leite materno, do sangue e urina dos trabalhadores, população do entorno e dos animais, ou seja, contamina toda a biota, tanto na zona rural quanto urbana.

A contaminação dos alimentos foi verificada pelas análises de cereais, frutas e hortaliças.

De acordo com os resultados obtidos, 28% das amostras analisadas estavam insatisfatórias, ou seja, estavam contaminados acima dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) e/ou seus resíduos encontrados não eram autorizados para aquelas culturas.

Outras 35% das amostras foram consideradas satisfatórias porque mesmo apresentando resíduos de agrotóxicos, estes estavam abaixo do LMR e apenas 37% das amostras não continham resíduos de agrotóxicos.

O ciclo de produção agrícola implica na exposição humana, tanto ambiental, como ocupacional e alimentar, que poderá contaminar os trabalhadores e população e provocar vários agravos à saúde e que deverão sofrer processo de vigilância à saúde, serem diagnosticados, tratados e notificados a partir dos municípios brasileiros, via SINAN.

Além das intoxicações agudas, também são notificadas as intoxicações crônicas relacionadas aos agrotóxicos, como alguns tipos de cânceres e malformações fetais, distúrbios neurológicos, endócrinos, mentais e cognitivos, segundo PIGNATI et. al. (2014).

A busca de dados de consumo de agrotóxicos agrícola nos municípios brasileiros, por Princípio Ativo (PA) por hectare plantado dos vários tipos de lavouras, tem se tornado um desafio.

Isto se deve a vários fatores. As indústrias fornecem para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) os dados anuais de quantitativos de agrotóxicos produzidos, estoque e vendas por estado, sendo que o acesso a esses dados não são livres.

O receituário agronômico, obrigatório no ato da compra pelo consumidor, nem sempre está disponível para a consulta e em quase todos os estados brasileiros e este instrumento não está informatizado.

E por último, somente os estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná possuem um sistema específico e informatizado de registro, de compra, estoque, revenda e local de uso dos agrotóxicos, segundo PIGNATI et. al. (2014).

*Roberto Naime é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate