A Baía do pré-sal

*Emanuel Alencar

A indústria do petróleo gera empregos e ainda é fundamental para as finanças do Estado do Rio – apesar da crise de desfecho nebuloso na qual estamos mergulhados. A Baía de Guanabara, porém, resume bem os malefícios de uma política de exploração divorciada de transparência e respeito socioambiental. A baía é o centro de operações do pré-sal – as monumentais reservas de óleo e gás descobertas há dez anos na faixa litorânea entre Santa Catarina e Espírito Santo. Por isso, ela recebe, ano após ano, mais e mais embarcações. Isso sem um regramento claro e ampla discussão com a sociedade dos impactos ao ecossistema.

Segundo o relatório final da Comissão Especial da Baía de Guanabara, tornado público recentemente pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), de 2009 a 2014, o número de navios que entram e saem da Guanabara avançou 231%, passando de 1.568 para 5.198 embarcações/ano. Não é difícil imaginar que a maioria desses navios presta serviços à exploração do pré-sal. Há enorme pressão para ampliar as áreas de fundeio, nas quais os navios ficam "estacionados".

O documento traz outra informação preocupante: o mesmo Centro de Controle de Tráfego de Embarcações da Superintendência do Porto do Rio, que informou que diariamente entram na Guanabara cerca de 40 embarcações, adota o silêncio sobre o tempo de permanência ou mesmo se há uma fiscalização sobre o cumprimento das regras relativas à água de lastro – trazidas nos tanques de embarcações e que podem gerar enormes desequilíbrios ambientais. Quando o assunto são as carcaças de navios, o próprio Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceu a "ausência de competências bem definidas": as embarcações abandonadas ainda têm donos, que recorrem à Justiça para impedir a remoção.

Esse total desregramento afeta a biodiversidade da Baía, principalmente o seu principal bioindicador: os botos-cinza (sotalia guianensis). Esses mamíferos, que já foram centenas há quatro décadas, lutam pela sobrevivência. Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que acompanham os hábitos e monitoram os bichos, dizem que o número de botos não passa hoje de 35 indivíduos. As embarcações, barulhentas, desnorteiam os golfinhos, que se orientam por sons. "Os ruídos submarinos confundem os ecos emitidos pelos botos, prejudicando a sua caça, levando-os à inanição", alerta o relatório. Também espantam espécies de peixes, como robalos, que são a base alimentar desses golfinhos, que nascem e morrem na baía e vivem cerca de 30 anos.

Figurantes na lista das espécies ameaçadas de extinção, esses mamíferos estão representados no brasão da cidade do Rio desde 1896. A baía do pré-sal não reservou espaço para eles.

Na última coluna escrevi que as obras do tronco coletor Cidade Nova, que têm o objetivo de coletar esgotos de 200 mil pessoas da região central do Rio e levar os dejetos à ETE Alegria, no Caju, se depararam, no subsolo, com um projeto imobiliário de uso misto no antigo Gasômetro, ao lado da rodoviária. E que isso atrasou as obras. O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, garante que o planejamento segue inalterado – mas não fala em prazo de conclusão. "No trecho entre as ruas São Cristóvão e Pedro II, houve realmente uma alteração recente estabelecida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), porém o fato não alterou o traçado do tronco coletor nem causou prejuízo à obra. Todo o traçado está determinado de acordo com o projeto executivo e as obras seguem este planejamento", esclarece André Corrêa, em nota. Está feito o registro.

*Emanuel Alencar é autor do livro Baía de Guanabara – Descaso e Resistência

Fonte: O Eco