Governo sem natureza

*Dalce Ricas

Foi amplamente divulgado pela mídia o déficit de cerca de R$ 5 bilhões em 2015 em Minas, que poderia ser amenizado se os milhares de multas ambientais aplicadas fossem cobrados. O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, disse que a economia do Estado está parada por causa do meio ambiente. Depois retificou: "Está parada por causa da confusão que se montou na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)". E o governo criou então uma "força-tarefa", com prazo de dez dias para propor medidas que agilizem os milhares de processos de licenciamento ambiental, outorgas e manejo florestal.

A "força" é composta por diversas secretarias e três empresas públicas: Cemig, Copasa e Codemig, que por princípio seriam suspeitas para discutir o assunto, por serem usuárias do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). A Codemig, aliás, faz parte de lista oficial de quem não cumpriu condicionante determinada pelo Conselho de Polítida Ambiental (Copam).

A sociedade civil não foi convidada. Pode até vir a ser, mas só se for "necessário". Que governo é este que considera por princípio ser desnecessária a participação dela na gestão dos recursos naturais? Assim, a "força" parece estar mais para Darth Vader do que para Jedis. Governo e sociedade não podem ignorar os danos econômicos, que já atingem todos nós, e podem ser piorados caso o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) seja desestruturado. A iniciativa privada tem direito e dever de reclamar por não estar sendo bem atendida. Mas o maior cliente do licenciamento ambiental é o meio ambiente, que fornece todos os recursos que utilizamos e que está sempre em desvantagem: rios, árvores e bichos. Eles não falam a linguagem humana nem têm poder político e econômico.

Saímos de um governo antiecológico e quatro meses é pouco tempo para julgar como será o atual. Mas alguns sinais já apareceram: exclusão da sociedade e alijamento do Copam nas "forças-tarefas"; prazo de somente dez dias para propor mudanças no processo de licenciamento; anúncio do novo titular da Semad, Sávio Souza Cruz, durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de compromisso do governo de não sequestrar mais recursos de compensação, nem devolver à pasta do Meio Ambiente os que já foram sequestrados; sanar déficit público com dinheiro de multas que deveria ser aplicado para recuperar danos ambientais. E uma aparente e excessiva importância a danos econômicos causados pela confusão do licenciamento ambiental no Estado.

Necessário reconhecer a ação dos secretários Helvécio Magalhães e Sávio Souza Cruz na resolução da justa "operação-padrão" dos funcionários da Semad, que se arrastava há quase um ano, mais o critério técnico até agora utilizado para nomeação de dirigentes no Sisema. E, se a composição das "forças-tarefas" for sinal de que o governo pretende envolver outras secretarias na área ambiental, já que a Semad sozinha nunca conseguirá implantar políticas ambientais, palmas para ele! Mas, se significar oficialização de parâmetros econômicos e políticos do licenciamento ambiental em Minas, sob princípio retrógado e insustentável de que "meio ambiente atrapalha" e "a sociedade também", aí sim, a natureza que nos resta em Minas será "fritada" de vez do mapa.

*Dalce Ricas é superintendente-executiva da Amda

Fonte: revista Ecológico