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Opinião

Impactos dos loteamentos litorâneos sobre saneamento básico

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*Roberto Naime

Os efluentes líquidos são gerados pelas mais diversas atividades do homem seu tratamento é considerado, tanto para efeito da melhoria da qualidade de vida, como para questão de sobrevivência e exigência legal.

O tratamento de esgoto no Brasil, até a década de 70 como o uso de processos anaeróbios para o tratamento de esgotos era restrito basicamente às lagoas anaeróbias (fossas sépticas e tanques Imhoff) e aos digestores de lodos produzidos no tratamento da fase líquida de estações de tratamento de esgotos. O tratamento de esgotos era quase que exclusivamente através de lagoas de estabilização, de filtros biológicos, ou de processo de lodos ativados.

O uso de fossas sépticas, para solução individual e em pequenos aglomerados populacionais, era normalmente associado a uma posterior infiltração no terreno, através de sumidouros ou ainda, raramente, através de valas de infiltração. A partir da década de 80, o uso de filtros anaeróbios como tratamento complementar às fossas sépticas se tornou bastante popular, com a promulgação, em 1982, da NBR 7229 (ABNT).

O desenvolvimento e otimização de tecnologias antigas e/ou novas, fazem com que tenhamos sempre adeptos que se dedicam continuamente às atividades ligadas ao tratamento de efluente, de acordo com os seus interesses individual e as necessidades coletivas .

As Estações de Tratamento de Efluentes (ETE), são infraestruturas que tratam as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais , para depois serem escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor.

Em uma estação de águas residuais passam por vários processos de tratamento com o objetivo de separar ou diminuir a quantidade da matéria poluente da água.

No primeiro conjunto de tratamentos, designado por [NEGRITO] [pré-tratamento] ou [NEGRITO] [tratamento preliminar], o esgoto é sujeito aos processos de separação dos sólidos mais grosseiros tais como a gradagem (no Brasil, chamado de gradeamento) que pode ser composto por grades grosseiras, grades finas e/ou peneiras rotativas, o desarenamento nas caixas de areia e o desengorduramento nas chamadas caixas de gordura ou em pré-decantadores. Nesta fase, o esgoto é desta forma, preparado para as fases de tratamento subsequentes, podendo ser sujeito a um pré-arejamento e a uma equalização tanto de caudais como de cargas poluentes ou resíduos.

Apesar do esgoto apresentar um aspecto ligeiramente mais razoável após a fase de pré-tratamento, possui ainda praticamente inalteradas as suas características poluidoras. Segue-se, pois, o tratamento propriamente dito. A primeira fase de tratamento é designada por tratamento primário, onde a matéria poluente é separada da água por sedimentação nos sedimentadores primários. Este processo exclusivamente de ação física pode, em alguns casos, ser ajudado pela adição de agentes químicos que através de uma coagulação/floculação possibilitam a obtenção de flocos de matéria poluente de maiores dimensões e assim mais facilmente decantáveis.

Após o tratamento primário, a matéria poluente que permanece na água é de reduzidas dimensões, normalmente constituída por colóides, não sendo por isso passível de ser removida por processos exclusivamente físico-químicos. A eficiência de um tratamento primário pode chegar a 60% ou mais dependendo do tipo de tratamento e da operação da ETE.

Segue-se, pois, o chamado processo de tratamento secundário, geralmente consistindo num processo biológico, do tipo lodo ativado ou do tipo filtro biológico, onde a matéria orgânica (poluente) é consumida por micro-organismos nos chamados reatores biológicos. Estes reatores são normalmente constituídos por tanques com grande quantidade de micro-organismos aeróbios, havendo por isso a necessidade de promover o seu arejamento.

O esgoto saído do [reator biológico] contem uma grande quantidade de microorganismos, sendo muito reduzida a matéria orgânica remanescente. A eficiência de um tratamento secundário pode chegar a 95% ou mais dependendo da operação da ETE. Os micro-organismos sofrem posteriormente um processo de sedimentação nos designados sedimentadores (decantadores) secundários.

Finalizado o tratamento secundário, as águas residuais tratadas apresentam um reduzido nível de poluição por matéria orgânica, podendo na maioria dos casos, serem despejadas no meio ambiente receptor.

Normalmente antes do lançamento final no corpo receptor, é necessário proceder à desinfecção das águas residuais tratadas para a remoção dos organismos patogênicos ou, em casos especiais, à remoção de determinados nutrientes, como o nitrogênio (azoto) e o fósforo, que podem potenciar, isoladamente e/ou em conjunto, a eutrofização das águas receptoras.

Águas residuárias podem conter altos níveis de nutrientes como nitrogênio e fósforo. A emissão em excesso destes pode levar ao acúmulo de nutrientes, fenômeno chamado de eutrofização, que encoraja o crescimento excessivo (chamado bloom ou eutrofização) de algas e cianobactérias (algas azuis). A maior parte destas algas acaba morrendo, porém a decomposição das mesmas por bactérias remove oxigênio da água e a maioria dos peixes morrem. Além disso, algumas espécies de algas produzem toxinas que contaminam as fontes de água potável (as chamadas cianotoxinas).

Há diferentes processos para remoção de nitrogênio e fósforo:

A Desnitrificação requer condições anóxicas (ausência de oxigênio) para que as comunidades biológicas apropriadas se formem. A desnitrificação é facilitada por um grande número de bactérias. Métodos de filtragem em areia, lagoa de polimento, etc. pode reduzir a quantidade de nitrogênio. O sistema de lodo ativado, se bem projetado, também pode reduzir significante parte do nitrogênio.

A Remoção de fósforo, que pode ser feita por precipitação química, geralmente com sais de ferro (ex. cloreto férrico) ou alumínio (ex. sulfato de alumínio). O lodo químico resultante é difícil de tratar e o uso dos produtos químicos torna-se caro. Apesar disso, a remoção química de fósforo requer equipamentos muito menores que os usados por remoção biológica.

A desinfecção das águas residuais tratadas objetiva a remoção dos organismos patogênicos . O método de cloração também tem contribuído significativamente na redução de odores em estações de tratamento de esgoto. Revelou-se entre os processos artificiais o de menor custo e de elevado grau de eficiência em relação a outros processos como a ozonização que é bastante dispendiosa e a radiação ultravioleta que não é aplicável a qualquer situação.

Os esgotos em sua maioria não recebem tratamento adequado e acabam sendo despejados inadequadamente no meio ambiente atingindo os recursos hídricos, o que contraria as leis e padrões de lançamento de efluentes. Os tipos de escoadouros utilizados são rudimentares, sendo que algumas moradias não possuem nenhum tipo de banheiro e outros apenas desviam os efluentes diretamente para os rios, lagos e mar.

Em geral nos municípios litorâneos não existe coleta nem tratamento de esgotos, pois estes não investem em infraestrutura para o tratamento dos esgotos por se tratarem na maioria das vezes de pequenos centros urbanos ou apenas cidades destinadas ao veraneio, sendo assim, são lançados nos corpos de água e no solo toneladas de carga poluidora orgânica proveniente de esgoto doméstico, sendo que esta quantidade quadruplica durante os meses de veraneio (dezembro, janeiro e fevereiro).

A inexistência de saneamento básico e fornecimento de água potável no meios rurais próximos às zonas litorâneas obrigam a população residente a consumir água de vertentes ou diretamente do rio sem tratamento prévio, no entanto, estas águas podem estar contaminadas por agrotóxicos ou por esgotos.

*Roberto Naime é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate