Risco hídrico
*Maria Dalce Ricas
Os poucos rios legalmente protegidos em Minas, considerados de preservação permanente, estão, novamente, em risco. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reapresentou o Projeto de Lei (PL) n° 3.614/2012, de sua autoria, que prevê autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais com expressa autorização do órgão ambiental competente, prevendo medidas mitigadoras e compensatórias.
Em 2012, o PL enfrentou forte pressão de organizações ambientalistas, entre elas a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). As entidades solicitaram intervenção do governador Antonio Anastasia, e o projeto foi arquivado em abril de 2013. Na justificativa da proposta, o deputado menciona "interesses públicos", a "necessidade de desenvolvimento do estado" e cita mineração de areia e cascalho.
Como sempre, não há qualquer estudo técnico que comprove a suposta relação positiva custo/benefício do projeto, ou seja, de destruir os rios em nome de todos. Revolvimento de leito de corpos d’água gera impactos irreversíveis, sem possibilidade de mitigação. E compensação não é moeda de troca. Não atesta viabilidade de qualquer empreendimento. A impressão é de que enquanto houver um rio preservado neste estado, sempre haverá algum deputado que queira destrui-lo.
Os rios de preservação permanente, protegidos pela Lei nº 15.082/2004, são aqueles com excepcional beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres pouco alterados. Entre eles estão o Rio Cipó, afluente do Paraúna, e seus tributários, integrantes da bacia hidrográfica do Rio das Velhas – considerados como de Importância Biológica Extrema pelo governo de Minas Gerais.
Outro que pode ser afetado é o Rio São Francisco, no trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três Marias e vai até a cachoeira de Pirapora. O trecho é um dos poucos que, apesar do desmatamento, de incêndios e mau uso do solo, mantém alguma integridade. É nele, por exemplo, que se tentou construir a barragem de Formoso (Cemig), que causou grande reação da sociedade.
A Amda pretende desenvolver diversas ações contrárias ao projeto, entre elas a mobilização popular na região da Serra do Cipó. Para isso, vai agir em conjunto com as entidades ambientalistas do estado que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente. Os ambientalistas pedirão audiências públicas em BH e na Serra do Cipó.
O deputado está enganado. Temos certeza de que haverá rejeição absoluta à sua proposta. Preservar a água está acima de qualquer interesse econômico. Ainda mais no caso do Rio Cipó, cuja importância ambiental e paisagística é imensurável. Sem contar nos usos sociais.
Já o deputado Almir Paraca (PT-MG) está certo. Presidente da Comissão Extraordinária das Águas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ele afirmou que toda a bancada de seu partido irá obstruir qualquer nova tentativa de Lafayette.
Que os rios o ouçam, Almir!
*Maria Dalce Ricas é superintendente executiva da Amda
Fonte: revista Ecológico