Governo de Minas celebra acordo para flexibilizar regras à silvicultura

O governo do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebraram acordo que modifica as regras do licenciamento ambiental para a silvicultura. Com a mudança, o plantio de florestas com fins comerciais fica dispensado de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mesmo em áreas acima de mil hectares.

A assinatura do acordo aconteceu no dia 7 de julho. O anúncio ocorre após a aprovação da lei federal 14.876, que excluiu a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança foi recebida com espanto e preocupação por ambientalistas.

Para a Amda, é mais um retrocesso na política ambiental, que atende o pleito da iniciativa privada em detrimento dos prejuízos ao meio ambiente e participação da sociedade na gestão e uso dos recursos naturais.

“O setor florestal tem bons exemplos de empresas em relação à gestão ambiental. Conservam por exemplo, grandes áreas de vegetação nativa. Mas generalizar, como se todas as empresas e pessoas físicas que plantam agissem da mesma forma é simplório, irreal e torna os que são responsáveis cúmplices dos que não são”, diz Dalce Ricas   

Apesar da importância da atividade, responsável por fornecer papel, celulose, carvão vegetal e outros produtos florestais, ela possui impactos como qualquer outra. Entre os impactos estão a substituição de vegetação nativa por monoculturas, falta de conectividade com ambientes naturais, uso de agrotóxicos, processos erosivos decorrentes de abertura ou manutenção inadequada de estradas, entre outros. 

Após a publicação da lei, a Amda retirou-se do Diálogo Florestal que reúne empresas do setor, como Klabin, Cenibra, Susano e ONGs.