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Estrada do Salão Dourado: construída pela Acesita, para transportar carvão da Mata Atlântica

Estrada do Salão Dourado: construída pela Acesita, para transportar carvão da Mata Atlântica
Crédito: Alex Ferreira

Em 18 de outubro de 1979, o Procurador da República Antônio Amaro Filho, atendendo representação da Amda, Centro para Conservação da Natureza (CCN), Instituto dos Arquitetos do Brasil/MG e Sociedade  Ornitológica Mineira contra reconstrução da Ponte Queimada, enviou ofício ao então diretor do IEF, Luís Misti Rosa Lobo, comunicando ao mesmo, que “[…]  devem ser imediatamente embargadas quaisquer obras de reconstrução da chamada “Ponte Queimada” e, no caso de desrespeito ao embargo, notificados pessoalmente as pessoas sob cujas ordens – manifestamente ilegais, não há dúvida – estejam sendo feitas as obras, bem assim e seus executores, sob pena de responderem pelo crime de desobediência de que trata o art. 331 do Código Penal Brasileiro”.

Na representação, as instituições informam: “Cabe ressaltar que, na constituição original do Parque, não havia, dentro de seu perímetro, senão uma trilha – chamada “Estrada do Degredo” – cujo traçado não foi respeitado na construção atual. Esta foi feita pela Acesita, sua maior usuária até nossos dias por liberalidade do Dr. Américo René Gianetti, Secretário de Agricultura no Governo Milton Campos, em frontal oposição ao regime jurídico sob o qual vivia o parque, pois o Decreto 23.783/1934, em seu artigo 9.o, não deixa margem a dúvidas quanto à ilegalidade de sua origem”. O CCN, sob direção do Dr. Hugo Werneck foi a primeira ONG a lutar pela proteção do Parque Estadual do Rio Doce e conhecia bem o assunto

A afirmativa é corroborada por Herculano Mourão, agrimensor responsável pela demarcação do Perd, nos relatórios que redigiu em 1939 e em depoimento posterior, que não havia uma estrada no parque, “o que havia era outra trilha acanhada, que partia de Ouro Preto, passava por Antônio Dias e, em seguida, atravessava São Domingos do Prata”.

“Para reforçar a ilegalidade da obra, o agrimensor acrescentou que todo perímetro do futuro parque “foi fechado em novembro de 1939”, sendo assim, esse não seria mais usado desde então. Esse depoimento acabou por deixar explícito que, para abertura da Estrada da Ponte Queimada, uma grande área no interior do PERD foi desmatada”. 

Antônio Amaro Filho, há quase meio século, disse em seu despacho, que o parque era inviolável, e não sujeito – direto ou indiretamente a qualquer ação – salvo para “investigação científica devidamente autorizada e para inspeção oficial ou para outros fins que estejam de acordo com os propósitos para os quais a reserva foi criada”.  E abertura de estrada para transportar carvão, certamente não era uma de suas finalidades.

Citações retiradas da tese de mestrado da historiadora Elisangêla Barbosa Santos: O Parque e a Estrada: conservação e desenvolvimento na história do Parque Estadual do Rio Doce (1944-1993), defendida em 2015.