Falha no licenciamento ambiental na tragédia da Braskem em Maceió

*Diogo Petter Nesello

Novamente uma tragédia ambiental brasileira toma conta das manchetes internacionais. Desde o dia 1º de dezembro de 2023, uma das minas da Braskem, a de número 18, colapsou e abriu uma cratera de 300 metros de diâmetro no bairro do Mutange, em Maceió (AL). O afundamento do solo em cinco bairros da cidade já levou à remoção compulsória de 60 mil pessoas, em decorrência da exploração de sal-gema em 35 minas operadas pela empresa. Esta, já considerada maior tragédia ambiental urbana da história do Brasil, ocorre em meio a realização da COP 28, em Dubai (EAU), a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, evento que discute as principais pautas ambientais em nível mundial.

Para iniciar, é indispensável estabelecer que a palavra “desastre” não deve ser utilizada para se referir ao caso, como se o ocorrido fosse uma obra da natureza, do acaso ou resultado de circunstâncias imprevisíveis. O episódio das minas de sal-gema da Braskem em Maceió é fruto da intervenção humana com responsáveis muito bem identificados.

A mineração e extração de sal-gema se iniciou na região da Lagoa Mundaú, área urbana de Maceió, em 1976, por meio da empresa Salgema Indústrias Químicas S/A. Em 1996 a empresa passou a se chamar Trikem, com a mudança da controladora, e, finalmente, em 2002, com a fusão da Trikem com outras empresas do setor, surgiu a Braskem. De 1976 até 2019, ou seja, durante um período de mais de 40 anos, a atual Braskem explorou com autorização e “fiscalização” do Poder Público, em especial dos órgãos ambientais do Estado do Alagoas, do Ibama e da Agência Nacional de Mineração (ANM), um total de 35 minas de sal-gema, as quais tornaram a empresa a maior produtora de PVC do continente americano.

No entanto, em 3 de março de 2018, após fortes chuvas, um tremor de terra de 2,5 pontos na escala Richter, até então sem precedentes na região, fez com que fendas se abrissem nas ruas e rachaduras fossem identificadas em casas do bairro Pinheiro. Um ano depois o fenômeno foi registrado nos bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto, todos bairros vizinhos.

Em 8 de maio de 2019, mais de um ano depois dos primeiros tremores, após estudos que envolveram a participação de mais de 50 especialistas, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) concluiu que a principal causa para o surgimento das fendas e rachaduras era a atividade da Braskem na exploração de sal-gema. Em razão da extração realizada de forma inadequada, a integridade das cavernas subterrâneas ficou comprometida, desestabilizando suas estruturas, que foram sofrendo deformações nas rochas e causando o deslocamento da superfície, ou seja, o afundamento do solo. Nas áreas mais críticas, em 2018, o solo chegou a afundar de 1,5 a 2 metros.

As conclusões do estudo do CPRM levaram a duas consequências maiores: o encerramento de qualquer operação das minas pela Braskem, que passaram a ser desativadas em um plano de contingências, e a evacuação forçada de mais de 60 mil pessoas dos seus lares. Mais de 14 mil imóveis foram abandonados, transformando os bairros Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol em verdadeiras cidades fantasmas.

A evacuação dos bairros trouxe diversas consequências, como o fechamento de empresas e comércios locais, o desemprego, o aumento do valor dos aluguéis nos imóveis dos locais “seguros” de Maceió, que mais do que duplicou, além do caso do isolamento social do bairro do Flexal. O Flexal é vizinho dos bairros afetados diretamente e, em tese, não corre perigo de afundamento, mas o isolamento das demais regiões impactou fortemente os pequenos comerciantes. Psicologicamente, ainda houve a ruptura das relações sociais, e no que se refere às crianças e adolescentes, o fechamento e abandono de escolas nas áreas de risco afetou substancialmente a educação.

Desde 2018, Ministério Público Federal, órgãos municipais, estaduais e federais, em especial Defesa Civil e órgãos ambientais, acompanham o caso. A empresa enfrenta no Judiciário diversas ações ajuizadas pelo MPF, Defensoria Pública, entre outros órgãos, além de ações individuais apresentadas por moradores buscando ressarcimento pelos prejuízos.

Até o momento a Braskem afirma já ter gastado R$ 9,2 bilhões em compensações financeiras ao poder público e moradores, tendo provisionado um total de R$ 14,4 bilhões para ações relativas ao caso. Braskem, MPF e órgãos do poder público já assinaram alguns acordos relativos à destinação de recursos, mas até o momento a Braskem não assumiu oficialmente a culpa e a responsabilidade pelos fatos ocorridos, se resguardando ao direito de ser ressarcida na hipótese de vir a ser considerada inocente.

A revolta da população e as críticas à Braskem são de toda ordem: falta de indenização para as famílias que ainda não foram realocadas, pedido de indenização mais justas para moradores que receberam valores abaixo do valor de mercado para os imóveis evacuados e, ainda, indenização para moradores que foram removidos no episódio de 2023, e que não sabem se perderão ou não suas casas. Quanto aos moradores indenizados, estes se dizem insatisfeitos. Alguns relatos referem que algumas pessoas foram individualmente indenizadas em R$ 25 mil e outros que receberam apenas R$ 81 mil para todo núcleo familiar.

Os alertas e a situação de emergência decretada agora, no final de 2023, são decorrentes de uma situação de intensificação do afundamento do solo e da possibilidade de colapso iminente de uma das minas. Especialistas ainda alertam acerca de uma possível reação em cadeia, com o colapso de uma mina impactando em minas próximas. A tragédia de Maceió parece não ver uma luz no fim do túnel.

Desde 2020 a Braskem já sofreu mais de 20 autuações ambientais englobando diversas infrações, tais como dano ambiental, omissão de informações, descumprimento de licenças ambientais, entre outras. A responsabilidade da empresa, no entanto, abrange as três esferas de responsabilização, a administrativa, em decorrência das infrações cometidas, a cível em razão dos danos ambientais e dos danos materiais e morais à população, e a criminal, em decorrência dos crimes ambientais perpetrados.

Estudiosos afirmam que dentre as principais falhas técnicas cometidas pela Braskem está a instalação da mineração em área sem estudo geológico aprofundado sobre a ocorrência de falhas geológicas, a inexistência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), jamais apresentado, bem como o diâmetro excessivo da exploração das minas, que teriam um tamanho técnico seguro de 60 metros, no máximo, e no caso de Maceió chegam a ter 140 metros. Também não foi respeitado o distanciamento mínimo entre o centro de uma mina e outra, que deve ser de no mínimo 140 metros, o que traz a preocupação referente ao colapso em cadeia das demais minas. Soma-se a isso a omissão dos órgãos públicos na concessão das licenças e autorizações para a operação das minas, bem como para a fiscalização da atividade, e a receita para a tragédia está pronta.

O caso Braskem em Maceió tão somente demonstra e reforça a importância e a imprescindibilidade do licenciamento ambiental e dos estudos ambientais levados à sério e realizados com excelência técnica. O licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente. O licenciamento avalia os impactos ambientais e prevê um sistema tríplice para obtenção das licenças prévia, de instalação e de operação que, se tivesse sido devidamente utilizado, poderia ter evitado o pior.

No âmbito da licença prévia, são exigidos todos os estudos ambientais capazes de atestar a viabilidade ambiental do empreendimento ainda em fase de planejamento. Esta fase é essencial, pois os estudos, que são entregues antes mesmo de qualquer intervenção, devem ser realizados por equipe técnica multidisciplinar e subsidiarão o estabelecimento de medidas de controle da poluição e da degradação ambiental. Cumprida a contento tal fase, no caso da Braskem, os estudos eventualmente poderiam indicar a inviabilidade de tal atividade em meio à área urbana.

Já na licença de operação são previstas condicionantes e restrições para a atividade, que devem obrigatoriamente ser obedecidas pelo empreendedor. No caso, poderiam ter sido previstas, por exemplo, a limitação no diâmetro das minas, dentre outras condições para a exploração. Na vigência das licenças ambientais, a fiscalização do devido cumprimento das obrigações assumidas pela empresa é de obrigação dos órgãos públicos, em especial do órgão ambiental competente que expediu a licença.

A causa da tragédia não se deu apenas pelos danos e crimes ambientais cometidos pela Braskem, mas também pela omissão dos órgãos públicos que autorizaram a mineração da forma como foi realizada durante mais de 40 anos e concorreram com a conduta danosa da empresa ao se omitir do dever de fiscalizar adequadamente a atividade da empresa. É indiscutível que a tragédia de Maceió poderia ter sido evitada pelo uso adequado de instrumentos fundamentais do Direito Ambiental pelos órgãos competentes, o licenciamento e a fiscalização ambientais.

 

*Diogo Petter Nesello é advogado na Nesello e Daiello Advogados. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e Direito Ambiental e Urbanístico pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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