Especuladores imobiliários em festa

Romeu Zema revogou o Decreto nº 20597/80 que dispunha sobre o carste de Lagoa Santa.

*Dalce Ricas

Em mais um ato autocrático, o governo de Minas revogou em maio passado, o Dec. nº 20597/1980, que definia como área de proteção especial, o município de Confins e partes dos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Funilândia e Prudente de Morais, para fins do disposto no art. 13 da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos do solo.

Muito interessante ver que, num momento em que a proteção e uso dos recursos naturais despertavam pouco interesse da sociedade, o decreto, entre outras considerações, incluiu citação da determinação da Constituição Federal de que “o amparo à cultura é dever do Estado”, citando obras e locais de valor histórico ou artístico, monumentos e paisagens naturais, bem como as jazidas arqueológicas.

O decreto revogado foi publicado no governo de Francelino Pereira, quando o Professor Paulo Haddad era secretário de planejamento. Ele definia competências de licenciamentos pelo Estado, restrições para instalação de empreendimentos, compensações em dobro do tamanho de áreas desmatadas, percentual de áreas públicas em 50% no caso de novos loteamentos dentre outros regramentos.

Há pontos no decreto que realmente mereciam análise e provavelmente mudanças, mas Romeu Zema o revogou simplesmente, como fez com outros que também protegiam a região. Hoje, imagens aéreas mostram as clareiras nas florestas da região pelos desmatamentos causados por parcelamentos do solo e atividades agropecuárias.

Necessidade de proteção da vegetação nativa como elemento fundamental para preservação dos mananciais e monumentos arqueológicos em Lagoa Santa, que abriga conjunto de monumentos e recantos naturais notáveis, grutas e abrigos com desenhos rupestre carregados de simbologia, um grande potencial arqueológico, paleontológico e espeleológico, e que a construção do novo Aeroporto Metropolitano de Belo Horizonte poderia provocar impactos, foram também pressupostos para publicação do Decreto.

Assim, enquanto o governo de Francelino Pereira, há 44 anos pensou no futuro do valioso patrimônio da região cárstica de Lagoa Santa, o atual governo de Minas voltou meio século ao passado, para facilitar sua destruição.

*Dalce Ricas é superintendente executiva da Amda.