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Inovações da Cites ampliam controle sobre espécies comercializadas em âmbito internacional

Controle realizado pelo Ibama otimiza estratégias de fiscalização e comércio de fauna

Inovações da Cites ampliam controle sobre espécies comercializadas em âmbito internacional

O setor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsável pela coordenação do comércio internacional de biodiversidade promoveu avanços na proteção de espécies listadas na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). As medidas ampliam o grau de proteção e reforçam o controle sobre o uso das espécies, contribuindo para a conservação da fauna, da flora e de seus habitats.

A instituição atua como autoridade científica e administrativa, fornecendo informações técnicas essenciais sobre espécies de fauna e flora, aplicando as disposições da Cites no país e emitindo licenças, autorizações e certificados para o comércio internacional de animais e plantas listados na Convenção.

Entre as reformas recentes no âmbito da Cites, a Coordenação de Comércio Exterior da Biodiversidade (Comex), vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama, destacou que, diante de dúvidas relacionadas à origem legal de animais ou plantas de espécies endêmicas listadas na Convenção, especialmente quando comercializadas por países que não integram sua zona natural de distribuição, passa a ser realizada uma análise minuciosa antes da emissão e do aceite de licenças ou certificados de exportação e importação.

A mudança garante que espécies brasileiras eventualmente inseridas no comércio internacional sem o conhecimento do Brasil sejam submetidas a processos rigorosos de verificação quanto à aquisição legal ou à ancestralidade dentro do território nacional. A medida também desencoraja práticas comerciais entre países que não compõem a área de distribuição natural das espécies afetadas pelo comércio ilegal de vida selvagem.O objetivo do novo controle é reduzir a pressão do tráfico internacional sobre populações naturais, fortalecendo a conservação das espécies e dos ecossistemas.

No ano passado, foi concluído o projeto Mapeamento da Cadeia de Comércio de Espécies Cites da Fauna – mamíferos, aves, répteis e anfíbios, coordenado pelo Ibama por meio da Diretoria de Biodiversidade e Florestas. A iniciativa mapeou as espécies mais comercializadas e traficadas no mundo, subsidiando políticas de conservação, otimizando estratégias de fiscalização e indicando possíveis restrições ao comércio internacional de espécies sob maior risco diante da exploração humana.

Atualmente, cerca de 5.950 espécies de animais e 32.800 espécies de plantas em todo o mundo são protegidas pela Cites contra a exploração ilegal no comércio internacional. O cenário reforça a importância do mapeamento e do aprimoramento das estratégias de fiscalização para fortalecer a proteção da biodiversidade e o combate ao tráfico de fauna silvestre.

*Com informações do portal ICMbio.