Projetos de Lei que beneficiam pessoas e animais estão parados no gabinete do Senador Otto de Alencar

Por Dalce Ricas*

Dois Projetos de Lei (PLs) de suma importância estão parados no gabinete do Senador Otto de Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre eles, está o PL 5809/2025, que aumenta penas para traficantes de animais, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado em novembro de 2025, que aguarda nomeação de relator. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, cabe ao senador Otto de Alencar fazê-la. Enquanto isto, o tráfego e a crueldade continuam e a fiscalização continua a ser “enxugar gelo” pois os traficantes sabem que nada lhes acontecerá.

Em 27 de março passado, dezenas de instituições não governamentais enviaram ofício ao senador, solicitando a nomeação. A Amda ligou três vezes para seu gabinete e a resposta é a mesma: não há previsão de nomeação do relator(a). Direito à informação é prerrogativa da sociedade, por parte de qualquer instituição pública.

O outro é o PL 2524/2022, que prevê substituição dos plásticos descartáveis de uso único (canudos, plásticos, talheres, pratos, etc.) por materiais retornáveis, recicláveis ou compostáveis. Otto Alencar é relator do mesmo há dois anos. Mas até o momento o PL está parado.

Os brasileiros contribuem com o crescimento da “ilha” de plástico jogando 1,3 milhão de toneladas de lixo plástico por ano no oceano, 8% do lixo plástico global. Localizada entre Califórnia e Havai, ela já ocupa cerca de 1,6 km2., área mais de quatro vezes maior do que Belo Horizonte. A maior parte consiste em microplásticos, formando “sopa” tóxica que envenena animais e degrada a vida marinha. A maioria do plástico vem de redes de pesca abandonadas, garrafas PE(s)T e resíduos industriais.

Mais de três bilhões de pessoas dependem da biodiversidade marinha para sobrevivência, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Cerca de 30 milhões têm empregos diretos relacionados ao mar. Quase 2,4 bilhões (um terço da população mundial) vivem a menos de 100 km de zonas costeiras, dependendo dos oceanos para se alimentar, recreação e ganhar dinheiro com turismo e pesca.

Considerando que a sobrevivência humana depende dos oceanos que regulam o clima, absorvendo cerca de 30% do dióxido de carbono produzido pelos humanos, o Senador deveria considerar o PL como prioridade. 0A poluição dos oceanos já afeta o presente e coloca o futuro em grande risco.

Dalce Ricas é fundadora e superintendente executiva da Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente.