Zema sanciona lei que autoriza caça de javalis em Minas

Amda envia representação ao Ministério Público solicitando suspensão e melhorias da norma

A Amda encaminhou representação à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público/Ceda, solicitando suspensão da aplicação da Lei, até que seja definida política pública envolvendo pesquisadores, técnicos de órgãos ambientais e instituições civis de defesa do meio ambiente.

Segundo a entidade, a lei, já sancionada pelo governador, simplificou um problema que é complexo. “Javalis tornaram-se, por ação humana, praga que causa impactos econômicos e ambientais e tem realmente de ser combatido. Mas liberar caça como solução, sem considerar, por exemplo, impactos sobre a fauna nativa, não resolverá o problema, como aconteceu no RS”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Nesse estado, a caça foi liberada em 2011 pelo Ibama, e o Fantástico, programa da TV Globo, mostrou vídeo onde caçadores se vangloriam por matar animais nativos e pela introdução de javalis em outros estados, para pressionarem pela liberação da caça. “Se o javali acabar, acaba a caça, pois a fauna é protegida por lei federal”, lembra Ravi Mariano, analista da Amda.

No documento enviado à promotora Luciana Imaculada de Paula, a Amda aponta que a norma não define parâmetros para métodos de controle da caça, não indica órgão responsável pela coordenação e fiscalização das ações e não prevê mecanismos de monitoramento e avaliação da efetividade da caça no controle populacional da espécie.

A Lei menciona, além da caça, outros métodos de controle, mas não define quais, o que pode ser entendido como permissão para utilização de armadilhas do tipo “prende-perna”, que costumam ser colocadas por caçadores em locais de passagem de animais e são acionadas quando se pisa nelas. No acionamento, as garras da armadilha se fecham sobre a pata, esmagando e prendendo-a. Os dentes do mecanismo perfuram a carne e podem chegar ao osso, mutilando o membro. O sofrimento do animal pode durar horas, até sucumbir por exaustão e hemorragia. Essas armadilhas podem, obviamente, capturar espécies silvestres.

É omissa quanto ao uso de cães de caça, o que, para a Amda, aponta riscos gravíssimos para a fauna silvestre, já que eles não distinguem javalis de animais nativos. Vídeo filmado por Roberto Cabral Borges, biólogo e analista ambiental do Ibama, publicado no portal Fauna News, mostra cena de extrema crueldade durante caçada a javali. Um dos cachorros foi mantido preso por um javali até ser morto com um tiro na cabeça. Os caçadores não demonstram pressa em acabar com a luta dos animais.

No entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o Ibama iniciou Plano de Prevenção da invasão do javali na unidade de conservação, em parceria com o ICMBio, envolvendo técnicos que lidam com manejo de fauna exótica. O Plano prevê abordagem baseada em monitoramento técnico, prevenção e articulação local para controle do animal. Em novembro, foram realizadas vistorias no entorno do Parque e diálogo com moradores, visando registrar a presença da espécie e avaliar sua expansão.

Segundo o Ibama, o objetivo é conter o avanço da espécie por meio de detecção precoce e respostas rápidas, evitando que o problema se agrave. O Plano ainda está em fase inicial, mas representa iniciativa com potencial de êxito pela abordagem técnica, e não somente pela liberação da caça.