Serra de São José: Amda questiona investimentos de Tiradentes em prevenção e combate a incêndios

Município recebe mais de R$ 1 milhão em ICMS Ecológico e Patrimônio Cultural, mas falta transparência sobre aplicação dos recursos na proteção da área tombada

A Serra de São José, patrimônio natural e cultural tombado pelo IPHAN, volta a ser consumida pelas chamas em 2025, levantando questionamentos sobre o interesse do município de Tiradentes em sua proteção.

Dados da Fundação João Pinheiro (FJP) revelam que o município recebeu em 2024 mais de R$ 1 milhão em repasses relativos ao ICMS Ecológico e Patrimônio Cultural, mas não há transparência sobre como esses recursos estão sendo aplicados na proteção da APA São José e do Refúgio de Vida Silvestre Libélulas.

Tiradentes registrou no último ano um total de R$ 618.503,99 referentes ao ICMS Ecológico, distribuídos entre o Refúgio de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José (R$ 376.109,34) e a APA Serra de São José (R$ 47.481,07). Somados aos R$ 443.255,93 do ICMS Patrimônio Cultural, os repasses totalizaram R$ 1.061.759,92.

Em 2025, até setembro, o município já havia recebido R$ 677.504,18, sendo R$ 294.689,05 de ICMS Ecológico e R$ 382.815,13 de ICMS Patrimônio Cultural.

A Lei Estadual 18.030/2009, que regulamenta a distribuição do ICM Ecológico em Minas Gerais, não obriga os municípios contemplados a aplicar os repasses nas unidades de conservação geradoras dos recursos. Para a Amda, no entanto, trata-se de uma obrigação moral das prefeituras que recebem o auxílio aplica-los na proteção das UCs.

“A Serra de São José é parte da história de Tiradentes e de suas atrações turísticas. Nem que seja por interesse econômico, a Prefeitura deveria protegê-la. Mas ao contrário, estimula a especulação imobiliária em sua direção”, denuncia Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Área de Proteção

A Serra de São José é protegida por uma série de legislações ambientais e culturais:

– Área de Proteção Especial (Decreto Estadual nº 21.308/1981)

– Área de Proteção Ambiental (Decreto Estadual nº 30.934/1990)

– Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José (Decreto Estadual nº 43.908/2004)

– Mosaico de Unidades de Conservação da Serra de São José (Decreto Estadual nº 44.518/2007)

Apesar do arcabouço legal robusto, a serra sofre com incêndios recorrentes nos períodos secos. Em 2023, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) registrou mais de 90% da área da Serra de Tiradentes atingida por queimadas, segundo dados do programa Previncêndio. As causas geralmente estão ligadas à ação humana — seja por negligência, queimadas ilegais ou incêndios criminosos.

A continuidade dos repasses de ICMS Ecológico depende do cumprimento de quesitos específicos de conservação e gestão das unidades de conservação. A recorrência de queimadas e a aparente falta de ações preventivas efetivas podem colocar em risco esses repasses, já que o cálculo considera a qualidade da gestão ambiental.

“Entendemos que é procedente questionarmos os valores do ICMs repassados ao município, pois quesitos utilizados em seu cálculo pela Fundação João Pinheiro a partir de informações do IEF, não refletem a realidade”, conclui Dalce Ricas.