Relator do PL da Devastação tenta derrubar vetos de Lula
Vetos presidenciais impediram autolicenciamento e garantiram consulta a povos indígenas e quilombolas.
Menos de uma semana após o presidente Lula vetar pontos polêmicos do Projeto de Lei 2.159/21, que cria a Lei Geral do Licenciamento, o Congresso já se mobiliza para reverter a decisão. O relator do PL da Devastação na Câmara, deputado Zé Vítor (PL-MG), afirmou que pretende derrubar ao menos quatro vetos.
Entre eles estão a proteção da Mata Atlântica, a exigência de consulta prévia a povos indígenas e quilombolas e a restrição à dispensa de licenciamento para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado.
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Depois de intensa mobilização da sociedade, o governo federal vetou 63 dos 398 dispositivos do projeto, que desmonta o licenciamento ambiental no país. Para suprir lacunas, Lula encaminhou uma medida provisória e um projeto de lei ao Congresso. Foi uma vitória parcial, já que alguns retrocessos permaneceram, como a Licença Ambiental Especial (LAE).
O mecanismo flexibiliza exigências para obras consideradas prioritárias, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a pavimentação de estradas na Amazônia. Assim, abre brechas para pressão política sobre órgãos ambientais. Além disso, a LAE permite que empreendimentos tenham processos simplificados, reduzindo prazos, exigências e a qualidade das análises.
Entenda os vetos de Lula
Segundo nota técnica divulgada pelo Observatório do Clima, os vetos foram decisivos para evitar fatores como a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A modalidade permite que empreendedores se autolicenciem apenas com um formulário pela internet.
Os vetos também barraram a dispensa de licenciamento para obras de infraestrutura e atividades agropecuárias com CAR aprovado, mesmo em áreas ambientalmente sensíveis. Outro ponto barrado foi a tentativa de revogar dispositivos da Lei da Mata Atlântica. Os vetos ainda garantiram a obrigatoriedade de consulta a povos indígenas e quilombolas, independentemente da situação jurídica de seus territórios.
Para a rede de organizações da qual a Amda faz parte, a reversão dos vetos representaria um golpe direto à proteção ambiental e aos direitos socioambientais conquistados.
A votação ainda não foi marcada, mas a pressão da bancada ruralista e do setor produtivo é grande.
