Quilombolas recorrem à justiça contra licença concedida ao Complexo Solar Veredas

Semad concedeu licença sem considerar impactos sobre comunidades

A luta da Amda contra a Licença Ambiental Simplificada (LAS) concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ao empreendimento Complexo Solar Veredas, em Bonito de Minas, ganhou um novo capítulo. A Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão da licença, que prevê o desmatamento de 4.724 hectares de Cerrado. A iniciativa reforça diversas irregularidades denunciadas pela Amda ao Ministério Público, em representação formal.

Na ação judicial, a N’Golo demonstra que a presença de comunidades quilombolas próximas ou limítrofes à área do empreendimento foi ignorada, falha que é negada pela Feam. Casas de famílias quilombolas ficam a menos de 100 metros da área diretamente afetada, o que torna ainda mais grave a ausência de avaliação de impactos e de consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim como a Amda, a ação cita a concessão da licença sem ouvir as comunidades.

Outra irregularidade grave é o fato de o estudo apresentado pela empresa, que serviu como base para o parecer técnico da Feam, ter sido elaborado por um engenheiro agrônomo, sem participação de biólogos, botânicos ou outros profissionais necessários para avaliar impactos sobre biodiversidade, vegetação, água, comunidades tradicionais e unidades de conservação.

Assim como a Amda, a N’Golo solicitou a suspensão da licença e a realização de estudos que possam efetivamente demonstrar a viabilidade do empreendimento, considerando alternativas locacionais.

Na ação judicial, a N’Golo demonstra que a presença de comunidades quilombolas próximas ou limítrofes à área do empreendimento foi ignorado, falha negada pela Feam. Casas de famílias quilombolas ficam a menos de 100 metros da área diretamente afetada, o que torna ainda mais grave a ausência de avaliação de impactos e de consulta prévia, livre e informada aos quilombolas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim como a Amda, a ação cita concessão da licença sem ouvi-las.

Outra irregularidade grave é o fato do estudo apresentado pela empresam que serviu como base para o parecer técnico da Feam, ter sido elaborado por um engenheiro agrônomo, sem participação de biólogos, botânicos e ou outros profissionais necessários para avaliar impactos sobre biodiversidade, vegetação, água, comunidades tradicionais e unidades.

Assim como a Amda, a N’Golo solicitou suspensão da licença e realização de estudos que possam efetivamente mostrar que o empreendimento é viável, considerando alternativas locacionais.