Quilombolas denunciam pressão para aceitar mineração em área protegida de MG
Comunidade sofre com manobras para validar exploração sem consulta prévia
Comunidades quilombolas da Área de Preservação Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, em Araçuaí, no Nordeste de Minas Gerais, denunciam tentativa de manipulação da associação local e manobras para validar a exploração de lítio sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As denúncias vieram à tona durante reunião realizada no último domingo (01/02/2026), convocada para esclarecer à comunidade seus direitos. O encontro contou com a presença de representantes da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) e do Ministério Público Federal (MPF).
A APA Chapada do Lagoão, considerada um santuário natural por abrigar áreas de transição entre cerrado, caatinga e mata atlântica, está no centro do interesse da mineradora Atlas Lithium, que busca licenciamento para atuar na região. Segundo lideranças quilombolas, a empresa tenta avançar sem respeitar os protocolos legais de consulta às comunidades tradicionais que vivem e preservam o território.
De acordo com os moradores, durante a reunião houve tentativa de forçar uma suposta consulta prévia por meio da defesa jurídica da Associação Quilombola do Girau, atualmente comandada por uma nova diretoria eleita em outubro de 2025 sem o consentimento da maioria da comunidade. A representante da associação chegou a conduzir uma votação informal, apresentando uma lista de “benfeitorias”, como obras de saneamento básico e melhorias em estradas, em troca da aceitação da intervenção da mineradora. A tentativa foi interrompida pelo MPF, que classificou a ação como irregular. O procurador presente afirmou que a iniciativa configura violência institucional, ao tentar validar como consulta oficial um processo marcado por pressão e ausência de informações técnicas, além de reforçar que direitos básicos não podem ser negociados como moeda de troca.
A situação gerou forte reação interna. Moradores protocolaram um abaixo-assinado com cerca de 40 assinaturas desautorizando a atual gestão da associação. No documento, os quilombolas afirmam que a coordenação não atua em favor da comunidade e denunciam que seus representantes estariam defendendo interesses externos. Relatos também apontam para a divisão provocada pelo avanço do projeto minerário, com pressão sobre famílias e tentativas de enfraquecer a resistência local.
Além das irregularidades na condução da reunião, a Federação N’Golo destacou que ainda não foi elaborado o Estudo do Componente Quilombola, documento essencial para avaliar os impactos do empreendimento sobre o modo de vida tradicional. Sem esse estudo, qualquer processo de consulta é considerado inválido.
O MPF acompanha o caso e já obteve decisões judiciais que suspendem o licenciamento do projeto, ao reconhecer que a mina pode afetar diretamente o território quilombola. A comunidade cobra que o Estado garanta seus direitos e realize, de forma transparente, o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme prevê a legislação internacional.
