Projeto de Lei propõe política estadual para proteção do Cerrado em Minas Gerais
Participe da votação e fortaleça a luta pela conservação do bioma
em Minas Gerais, segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A matéria foi apresentada em outubro de 2022 pela deputada Beatriz Cerqueira e segue em tramitação na ALMG.
A iniciativa estabelece regras para a conservação da vegetação nativa, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos. Entre os principais pontos, está previsto que o uso da vegetação nativa siga critérios previamente estabelecidos, incluindo a proibição do desmatamento em áreas sensíveis, regiões com espécies ameaçadas e áreas estratégicas para o abastecimento hídrico.
A proposta também prevê a exigência de estudos de impacto ambiental para intervenções de maior porte, além de compensação ambiental em casos de supressão de vegetação. O documento também destaca a pressão crescente sobre o bioma, com o avanço do desmatamento e da atividade agropecuária, apontando a necessidade de medidas mais efetivas de conservação e uso sustentável.
O projeto ainda será votado em dois turnos no plenário e, se aprovado, segue para sanção do governador.
A contribuição da população é essencial para garantir legitimidade ao processo e fortalecer a luta pela conservação do bioma. Toda população pode participar por meio de enquete já disponível no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Clique aqui para participar.
