Pressão e mobilização garantem revogação de decreto que previa concessão de hidrovia no Tapajós e outros rios da Amazônia

Após 33 dias de ocupações e protestos em Santarém (PA), governo federal anula decreto que incluía hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização.

Após 33 dias de luta e mobilização incessante dos povos indígenas em Santarém, no Pará, o governo federal anunciou, na última semana, a revogação do Decreto nº 12.600, assinado em 28 de agosto de 2025, que dispunha sobre inclusão de empreendimentos do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), autorizando  realização de estudos e possíveis intervenções como dragagens  nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para fins de concessão à iniciativa privada.

As manifestações, que reuniram cerca de 1.200 pessoas, tiveram início no dia 22 de janeiro deste ano, com ocupação de instalações portuárias em Santarém, bloqueios no acesso ao terminal e interceptação de balsas no rio. Os manifestantes exigiam a revogação do texto que autorizava realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para viabilizar concessões voltadas à navegabilidade das hidrovias, incluindo dragagens e manutenção de canais. Em períodos de seca, rios como o Tapajós, já utilizado como rota para escoamento de grãos, as barcaças enfrentam dificuldades de navegação.

A luta pela revogação do decreto, com forte participação de populações indígenas, estruturou-se no fato de que rios não podem ser considerados apenas rotas logísticas, mesmo diante de sua importância sócio ambiental. “A privatização proposta é anunciada como benéfica para o país, mas desconsidera aspectos sociais de suma importância como sobrevivência cultural e material de povos indígenas e impactos ambientais gravíssimos sobre o bioma amazônico. A história de crescimento econômico do Brasil continua sendo feita com base na ideia de que os recursos naturais são inesgotáveis e no atendimento aos pleitos dos poderosos interesses econômicos”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Em entrevista ao portal G1, o jornalista e especialista em meio ambiente André Trigueiro destacou que entre os possíveis impactos está o aumento de sedimentos suspensos na água, que pode comprometer espécies de peixes essenciais às comunidades indígenas e ribeirinhas, riscos à reprodução de quelônios na região do Baixo Tapajós e alterações no fluxo do rio que prejudicam embarcações menores, predominantes na região.

A revogação desagradou setores políticos dentro do governo, como o Ministério da Agricultura, que tem assumido posturas claras de desprezo a medidas que protejam o meio ambiente. Foi uma vitória da mobilização social, mas os ruralistas não desistirão.