Nota de apoio às reinvindicações do Sindsema e à possível greve dos servidores do Sisema

As entidades abaixo nomeadas declaram publicamente apoio à possível greve dos funcionários do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por concordarem com suas críticas e reinvindicações.

O governo de Minas vem promovendo retrocessos na área ambiental e sucateamento dos órgãos ambientais, faz parte do plano. Segundo o Sindicato dos Servidores do Sisema (Sindsema), há 12 anos não são contratados novos técnicos e o governo desvia recursos gerados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para outras áreas da administração pública.

Além disso, outras ações e posturas mostram claramente que o assunto meio ambiente é periférico na máquina pública de Minas Gerais. Entre as primeiras ações de Romeu Zema, está o enfraquecimento do Conselho de Política Ambiental (Copam) e manutenção da desproporcionalidade absurda na composição do colegiado e câmaras técnicas. Representantes do setor privado e quase todos os órgãos públicos do Estado sempre estão de acordo no que se refere ao desmantelamento do Sisema.

Isso tem culminado na edição de normas que afrontam a possibilidade de desenvolvimento equilibrado, na concessão de licenças inaceitáveis e extinção do diálogo mínimo que caracterizou o Copam como instância geradora de políticas ambientais, com participação efetiva da sociedade civil, particularmente das entidades ambientalistas.

Esse desbalanço é patente na edição, modificação e revogação de normas sobre meio ambiente, sem discussão democrática pelo Copam, e no licenciamento repassado a municípios que sequer tratam esgoto e fazem disposição correta de resíduos.

Falta de transparência e maquiagem “verde” fazem parte do processo de desmonte do Sisema. O governo anuncia plantio de milhares de mudas, que está recuperando a Mata Atlântica, mas não informa onde foram plantadas e se sobrevivem. Tampouco há transparência sobre autorizações para desmatamento, dificultando e até impedindo conhecimento e ação da sociedade.

Mediante iniciativa do Executivo, o Copam alterou o licenciamento ambiental para empreendimentos agropecuários abaixo de 4.000 hectares (40 milhões de m2), que passou a ser autodeclaratório, sem avaliação técnica do órgão ambiental. O reflorestamento com monoculturas, de eucaliptos e pinus, entre outras espécies, foi liberado da obrigação de apresentar estudo de impacto ambiental (EIA), mesmo para áreas acima de mil hectares.

Recentemente, foi concedida licença a empreendimento que prevê desmatamento de 4.750 ha de Cerrado próximo a diversas unidades de conservação e comunidades quilombolas, que sobrevivem de coleta de essências nativas. Os impactos serão gigantescos, mas o empreendimento foi classificado pela Semad como de “baixo impacto”. Neste caso, nem mesmo as comunidades e gerentes de UCs foram avisados.

Portanto, desestruturar o Sisema é fundamental para êxito do princípio de desenvolvimento a qualquer custo, pois, como entendem seus defensores, meio ambiente “atrapalha”. Assim, as denúncias, reinvindicações. e possível greve dos servidores merecem nosso apoio. Eles não querem um modelo de gestão que desconsidera a promoção da qualidade ambiental como valor e motivo de orgulho de sua missão pública.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2025