MPMG faz acordo judicial com a Prefeitura de Marliéria, impondo condições para retomada das obras na Ponte Queimada

Manter bloqueio constante ao acesso à estrada do Salão Dourado é uma delas

As obras de conserto da Ponte Queimada, localizada no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), foram retomadas após assinatura de acordo judicial entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Marliéria. O acordo foi resultado de representação feita pela Amda ao MP e estabelece condições rigorosas para impedir o tráfego de veículos não autorizados dentro da unidade de conservação.

Em outubro, o MP obteve liminar contra a prefeitura e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), por desrespeitarem recomendação que proibia qualquer intervenção até que fosse instalada guarita para impedir o tráfego.

Pelo acordo, a prefeitura poderá concluir os reparos somente se mantiver bloqueio físico na ponte, realizar fiscalização diária das barreiras, instalar sinalização de proibição de acesso e desenvolver campanhas educativas sobre o uso adequado da estrada. As obrigações seguem válidas até que o IEF instale, no prazo máximo de seis meses, estrutura permanente de controle e fiscalização. O descumprimento das medidas pode gerar multas diárias de até R$ 10 mil, além de responsabilização civil e criminal dos gestores.

Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, o acordo foi muito bem estruturado, mas exige acompanhamento constante. “A reabertura da estrada seria catastrófica para o parque. Graças ao MP, temos esperança de que isto não aconteça. Mas dois aspectos nos preocupam: o silêncio do IEF, responsável pela gestão do parque, e cumprimento do acordo pela prefeitura. Não acreditamos que o prefeito tenha se tornado ambientalista de repente”, afirma.

A medida responde à preocupação com a possível reabertura da estrada do Salão Dourado, que atravessa a Mata dos Campolinas, única área de vegetação primária da unidade de conservação.