MPF busca impedir divulgação de conteúdos que promovem o garimpo ilegal
Investigações apontam conteúdos que fazem apologia à exploração ilegal de ouro na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, para que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. não permita o uso de suas redes sociais para apoiar o garimpo ilegal. A ação exige que a empresa, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, adote medidas preventivas para impedir a publicação de conteúdos que façam apologia à atividade ilegal em todo o território nacional.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF, em 2024, para apurar a responsabilidade da empresa diante do uso de suas plataformas para incentivar o garimpo ilegal. A investigação teve origem em um inquérito policial que identificou conteúdos de apoio à exploração ilegal de ouro em Roraima. Segundo o MPF, no estado, todos os empreendimentos de lavra garimpeira são ilícitos.
A medida destaca que as plataformas vêm sendo utilizadas para incentivar a extração ilegal de recursos minerais pertencentes à União, gerando repercussões negativas sobre o bioma amazônico, os povos indígenas e a saúde das populações expostas ao mercúrio.
A instituição solicitou informações sobre as políticas de moderação de conteúdo da empresa, incluindo os Padrões da Comunidade do Facebook e Instagram e a política de Coordenação de Danos e Incitação ao Crime. Também foram solicitados relatórios de transparência e esclarecimentos sobre o uso de inteligência artificial na moderação.
Após notificação do MPF, a empresa informou ter removido os conteúdos apontados. Entretanto, novas pesquisas identificaram publicações semelhantes. Diante disso, o MPF solicitou esclarecimentos sobre o uso de tecnologias de monitoramento capazes de impedir a publicação desses conteúdos a partir de palavras-chave.
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, o problema se repete há mais de dois anos. Segundo ele, o MPF identifica e notifica os conteúdos, mas, pouco tempo depois, publicações semelhantes retornam à plataforma, indicando o descumprimento das obrigações propostas.
O Ministério Público solicitou, no prazo de 60 dias, a implantação de avisos preventivos aos usuários sobre conteúdos relacionados à mineração e ao garimpo, informando a proibição de sua divulgação. Também pediu a inclusão da proibição nos termos de uso da plataforma, além da aplicação de advertências, suspensão e desativação de contas de usuários reincidentes.
A instituição também requereu, em até 90 dias, um plano de aprimoramento dos sistemas de detecção proativa de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal, incluindo treinamento de inteligência artificial, monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens da atividade nas publicações. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$10 mil.
Com informações do portal do MPF.
