Ministério Público de Brumadinho acompanhará processo de melhoria e gestão da estrada Parque Rola Moça

Amda alertou para os riscos ambientais e de segurança decorrentes da indefinição sobre a gestão da Estrada

O Ministério Público de Brumadinho instaurou procedimento de acompanhamento do processo de melhorias e gestão da estrada Parque Rola Moça a serem executadas pela Vale, no âmbito do acordo judicial decorrente da tragédia de Córrego do Feijão, acatando representação da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

Para a Amda a necessidade das melhorias é indiscutível, mas é preciso que sejam estabelecidas responsabilidades claras sobre administração e fiscalização da estrada, para garantir segurança dos usuários e do Parque, especialmente quanto aos limites de velocidade, compatíveis com o traçado sinuoso da via e com o fato de cortar interior de unidade de conservação de proteção integral.

O documento foi encaminhado às promotorias dos quatro municípios abrangidos pela estrada: Brumadinho, BH, Nova Lima  e Ibirité. Nele, a Amda solicita que o Ministério Público adote providências para garantir que a gestão da estrada seja definida paralelamente às intervenções previstas, assegurando proteção do parque, dos recursos hídricos e segurança de seus usuários.

Na representação, a entidade alertou para os riscos ambientais e de segurança decorrentes da indefinição sobre a gestão da estrada e para risco de que as melhorias previstas, como suavização de curvas, alargamentos da pista em alguns trechos e renovação do piso, estimularem aumento da velocidade de veículos. A entidade ainda alerta sobre possibilidade da estrada ser usada para cortar caminho, até mesmo no caso de carretas, entre as BRs 040 e Fernão Dias.

A estrada, por atravessar territórios de quatro municípios, deveria ter sistema de controle estadual – através do DEER, de convênio ou consórcio entre os citados municípios. Seu trajeto sinuoso é fator fortemente limitante ao tráfego de veículos com mais de dois eixos, cuja proibição ficou gravada no processo de licenciamento ambiental de pavimentação da via, e no Plano de Manejo do Parque Estadual do Rola Moça, aprovado em 2006 pelo IEF.

Mas como não há fiscalização, é comum encontrar veículos que não encaixam. Segundo o gerente do Parque, Henri Collet, hoje passam, diariamente pela estrada, cerca de 4.000 veículos. Aumento de incêndios, descarte de resíduos, abandono de animais domésticos e a possibilidade de derramamento de substâncias tóxicas nos mananciais Taboões, Bálsamo, Barreiro, Mutuca, Rola-Moça e Catarina, que abastecem municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, são alguns dos riscos decorrentes do aumento do número de veículos e do excesso de velocidade na estrada.

Na representação enviada ao MP, a entidade destacou a necessidade de se viabilizar trajeto alternativo que possa ser usado durante a execução das obras de melhoria da via, já que tráfego pelo interior do parque terá que ser interrompido por período ainda não definido, principalmente para desmonte de rochas, no trecho mais sinuoso da via. A sugestão é desviá-lo para a estrada que liga a BR 040 à localidade de Piedade do Paraopeba, trecho já estadualizado e sob controle do DEER.

Para tanto, para que isso aconteça, é necessário construção do anel de contorno da localidade histórica, já que construções históricas podem ser afetadas. A alternativa poderia ainda permitir retirada definitiva de caminhões de maior porte do interior do Parque. Já existe projeto do DEER para implantação do anel.

A viabilização dessa alternativa poderia ainda garantir a retirada definitiva de caminhões de maior porte do interior do Parque Estadual, cumprindo as regras definida em seu Plano Diretor e pela Semad no processo de licenciamento de sua pavimentação.