Lei regulamenta manejo sustentável de frutos do Cerrado

Manejo sustentável alia conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.

Os frutos do Cerrado ganharam proteção especial com a publicação da Lei 15.089/2025, mais conhecida como Pró-Cerrado. Sancionada pelo presidente Lula no início do ano, a legislação estabelece a política nacional para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos nativos do bioma.

O Pró-Cerrado amplia a abrangência do Pró-Pequi, criado em Minas Gerais e também de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG). Entre as novidades, está a proibição da derrubada predatória do pequizeiro e outras espécies do Cerrado em todo território nacional. A supressão será permitida somente se a árvore estiver morta, seca ou impedindo a implementação de projetos agrossilvipastoris e de interesse público.

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A lei também prevê o mapeamento de comunidades tradicionais que vivem da coleta do pequi para incentivar a criação de cooperativas. Além disso, estabelece incentivos à industrialização do fruto, promovendo sua transformação em produtos como doces, licores e outros derivados. Outro ponto importante é o fomento a pesquisas voltadas à produção de mudas, com o intuito de recuperar áreas degradadas.

O papel do manejo sustentável na proteção do Cerrado

O Cerrado desempenha um papel crucial para a segurança hídrica no país, alimentando seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras. Funcionando como uma “esponja natural”, o bioma absorve e distribui água ao longo de sua extensão.

Além de sua importância hídrica, o Cerrado abriga um terço da biodiversidade brasileira e 5% da global. No entanto, o bioma já perdeu mais de 50% de sua vegetação original, o que coloca em risco não apenas a flora e a fauna, mas também os povos e comunidades tradicionais que dependem da coleta de recursos naturais para sua subsistência.

O manejo sustentável é uma alternativa que alia conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico. Desse modo, o extrativismo ocorre de forma responsável, contribuindo para a geração de renda das comunidades locais e preservando os habitats naturais.