Governo de Minas quer isentar latifúndios de licenciamento ambiental
Hoje (26/6), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) discutirá proposta encaminhada pelo governo, de alteração da Deliberação Normativa nº 217/2017, que define tipologias e parâmetros para o licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Atualmente, os parâmetros para classificação de empreendimentos como criação de bovinos em regime extensivo, definem que seu potencial degradador para ar e água é médio; para o solo, grande e, geral, médio. Empreendimentos maiores do que 200 hectares (ha) e menores de 600 são considerados pequenos; maiores do que 600 e menores que 1000, médios. Acima de 1000 ha, grandes.
O governo quer que o potencial de degradação para ar e água seja “pequeno”, para o solo, médio e geral, pequeno. E incompreensivelmente, somente empreendimentos acima de 4.000 ha (área do tamanho do parque do Rola Moça) sejam “grandes”. O mesmo para agricultura.
A proposta é claramente inconstitucional, mas provavelmente se embala na expectativa de que o PL 2159/2021, chamado de PL da Devastação, que está sendo criticado até fora do país, entre em vigor.
Segundo o MapBiomas, 97% do desmatamento no país é feito pela agropecuária para pasto, soja e outras culturas e plantio de florestas industriais. Segundo o IBGE, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foram responsáveis pelo consumo de 97,4% de água no Brasil em 2017.
A proposta gerou revolta nos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que denunciam ser mais uma tentativa de desmontar a legislação ambiental, favorecendo setores econômicos em detrimento da proteção dos recursos naturais e da população.
A proposta será “discutida” na Câmara de Recursos Normativos a partir de 14h e será transmitida pelo YouTube.
