Em defesa do Parque Estadual do Rio Doce, MP consegue liminar contra o IEF e Prefeitura de Marliéria.

Prefeitura e IEF ignoraram recomendação sobre conserto da Ponte Queimada

A luta pela proteção do Perd, ameaçado pela potencial abertura ao tráfego da estrada do Salão Dourado, infelizmente não acabou. Ignorando recomendação do MP a Prefeitura de Marliéria iniciou processo de conserto da Ponte Queimada. O IEF também ignorou a recomendação e mantém-se calado em relação ao problema.

Diante disto, o MP impetrou Ação Civil Pública contra os dois, solicitando liminar que foi deferida ontem (28/10) pela Comarca de Timóteo determinando suspensão imediata das obras, até que o IEF, no prazo de seis meses providencie instalação de Portaria/Guarita/Posto de Controle ou qualquer outra estrutura física adequada de controle de acesso e fiscalização permanente nas proximidades da Ponte Queimada, no escopo de controlar o acesso de pessoas e veículos ao interior Parque, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas no espaço protegido.

A ação foi assinada por Bruna Bodoni Faccioli, promotora de Justiça da Comarca de Timóteo, Mariana Cristina Pereira Melo, promotora de Justiça e Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce, e Luciana Imaculada de Paula, promotora de Justiça e Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA).
“Este problema vem sendo discutido há mais de dois anos. A Amda solicitou diversas vezes ao IEF que tomasse providências para implantar controle de tráfego na Ponte Queimada, obedecendo o Plano de Manejo do Perd. Não somos contra o conserto da Ponte, mas o tráfego de veículos não autorizados não pode acontecer dentro do parque. Isto é consenso entre ambientalistas, pesquisadores e técnicos do próprio IEF. Impossível imaginar carretas atravessando a UC. Só temos que agradecer ao MP”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Para ela, a ousadia da Prefeitura de ignorar recomendação do MP só pode ser explicada pelo apoio de políticos que não se preocupam com a integridade da UC. Ela explica que a entidade alertou o Ministério da Agricultura e Pecuária, que liberou recurso de R$ 1.200 m de emenda parlamentar proposta pela Deputada Federal Rosangêla Reis (PL), para consertar a Ponte, sobre os riscos ao Perd, mas a resposta foi que a Semad /MG autorizou as obras.

ESTRADA DO SALÃO DOURADO

A estrada atravessa o Perd pela Mata dos Campolinas, única área primária da UC, ligando os municípios de Pingo D’água e Marliéria. É consenso entre pesquisadores, ambientalistas e técnicos do próprio IEF, que sua abertura ao tráfego, causaria danos drásticos à fauna e à floresta. O Plano de Manejo do parque prevê seu uso apenas para turismo controlado, educação ambiental, pesquisa e deslocamento de brigadas de combate a incêndios.

Para a Amda, considerando a importância do Perd, e que o trânsito entre os dois municípios pode ser feito pela estrada de Revés de Belém em menor tempo, a reabertura só se explica por interesses imobiliários na região de Cava Grande. A entidade denunciou por diversas vezes ao IEF parcelamento do solo na periferia do parque, com derrubada da Mata Atlântica, sem que fossem tomadas medidas para impedir o avanço da especulação imobiliária, que continua acontecendo. Servidores do órgão vêm denunciando sistematicamente processo de enfraquecimento técnico e político do mesmo pelo governo do Estado.