Conselho Consultivo do Parque do Rola Moça discute desativação de barragens de rejeito da MGB

A empresa quer abrir estrada para escoamento de material no interior da UC.

Em reunião realizada no dia 10 de março, o Conselho Consultivo do Parque do Rola Moça discutiu proposta da MGB (Mineração Geral do Brasil) para descomissionamento das barragens da empresa na mina de Casa Branca, consideradas inseguras por serem à montante, técnica considerada de baixa segurança. No projeto apresentado pela empresa, seria aberta estrada paralela à Estrada Parque, já existente, com largura de 10 metros, com sérios impactos à vegetação natural da unidade de conservação.

A mina foi explorada predatoriamente pela então Extrativa Paraopeba, deixando enorme cratera e duas barragens de contenção de finos. Pelas graves irregularidades no processo de licenciamento no âmbito do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), pela forma predatória de exploração, o empreendimento havia sido embargado pelo Poder Judiciário, após ação do Ministério Público Estadual. A Amda, que fazia parte do Copam na época, opôs-se fortemente à concessão da licença, baseando-se inclusive em parecer contrário da Feam.

“Não somos contra mineração, mas é impossível aceitar mina praticamente dentro de uma unidade de conservação e sabíamos que a empresa não tinha responsabilidade socioambiental. A licença foi dada, a empresa lucrou e deixou o prejuízo para a sociedade”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

A MGB tenta há anos que a exploração da mina seja autorizada e chegou a assinar TAC com o MP, que permite somente a retirada dos finos e descomissionamento da cava e das barragens. Para desativação das barragens, é necessário retirar os finos de minério de ferro, que têm valor comercial. Para isso, o conselho do Parque chegou a se manifestar favorável a abertura de pista adicional, com uma faixa apenas, que pode ser posteriormente, incorporada como ciclovia na unidade de conservação. Entretanto, a proposta apresentada pela empresa prevê abertura de via com duas faixas, com o dobro da largura anteriormente pensada.

“Em nosso entendimento é impossível autorizar abertura de uma nova estrada no Rola Moça, com as dimensões previstas. Tanto pelos danos diretos, como também pela possibilidade de favorecer o retorno das atividades de exploração minerária nessa mina, que se encontra completamente cercada pela unidade de conservação. Entre os impactos previstos destacam-se: supressão de vegetação, impactos sobre a fauna, principalmente atropelamentos e estresse. A estrada agravaria ainda mais os efeitos de rompimento do fluxo de fauna nessa área, justamente no fundo de vale onde se localiza a cabeceira do ribeirão Barreiro. Esse é o trecho onde mais se registram atropelamentos de animais silvestres em sua área”, diz o biólogo Francisco Mourão que representa a Amda no conselho do parque.

Em 2021, após pressão de moradores e entidades ambientalistas, incluindo a Amda, a Justiça Federal cassou liminar que permitia retirada dos finos pela estrada que atravessa o parque. Conclusão sobre a reunião.Para tentar resolver o assunto, o conselho decidiu pela retomada de Grupo de Trabalho, inclui a MGB (criado em 2018 e depois desativado), para discutir o assunto. Não foi determinado prazo.