Congresso coloca em risco meio milhão de áreas protegidas em novo ataque antiambiental
Deputados e senadores avançaram em dez projetos que fragilizam as proteções ao meio ambiente e ao clima
17 de julho de 2026
Nos últimos dois meses, deputados e senadores avançaram em uma dezena de projetos que fragilizam as proteções ao meio ambiente e ao clima. A informação foi divulgada pelo ClimaInfo no último dia 8. Os projetos avançam na Câmara dos Deputados e podem reduzir as Áreas Protegidas no Brasil em até 555 mil hectares. É uma área equivalente a quase quatro cidades de São Paulo.
“Este congresso, com as devidas exceções, ficará na história da degradação social e ambiental, marcada pela perseguição aos povos indígenas, apoio ao garimpo, derrubada da floresta amazônica, poluição dos rios e extermínio de animais. É a política de ‘terra arrasada e saqueada’. Voltamos à ‘Idade das Trevas’, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.
A Folha identificou dez textos antiambientais aprovados ou com tramitação acelerada desde maio. No mesmo período, deputados se mobilizaram na chamada “Semana do Agro”, organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A mobilização atende a interesses do agronegócio, com efeitos desastrosos ao meio ambiente.
Dos projetos de lei, cinco tentam reverter ou reduzir Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Os textos também dificultam a fiscalização e a punição de crimes ambientais, além de abrirem espaço para o desmatamento. Alguns projetos foram votados em regime de urgência pelo Congresso nos últimos dias.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 2.898/2025, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que articula uma suposta “proteção” à agricultura familiar para enfraquecer o combate ao desmatamento.
No dia anterior, também entrou em regime de urgência o PL que reduz em 30 mil hectares a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. A unidade protege espécies ameaçadas, como a baleia-franca, a tartaruga-cabeçuda e a toninha.
Também avançou o PL que suspende a demarcação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, com quase 2 mil hectares cada. Além disso, entrou em pauta, durante a Semana do Agro, a redução de 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Foi aprovada a proposta que fragiliza ações de fiscalização do Ibama e dá ao Ministério da Agricultura e Pecuária o poder de interferir na classificação de espécies como invasoras ou ameaçadas, caso sejam utilizadas em atividades produtivas.
Em paralelo, foi aprovado em outras comissões da Câmara o texto que altera o Código Florestal e permite o desmatamento de cerca de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não florestal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a área é quase do tamanho da Bahia e abrange uma região ambientalmente sensível.
No Senado, a Comissão de Agricultura aprovou um PL para acabar com a delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, de 24 mil hectares, no Paraná. A mesma comissão também aprovou, no mês anterior, uma proposta que acelera o desembargo de áreas fiscalizadas por crimes ambientais.
Segundo a advogada do Instituto Socioambiental, Alice Dandara, o Congresso avança com um projeto político de destruição socioambiental voltado a interesses econômicos diversos, cujas consequências atingirão toda a população, dos povos indígenas aos próprios produtores rurais.
