Câmara aprova PL da Devastação e inaugura nova “era da destruição” no Brasil
Instituições diversas lançam campanha “Veta Lula”.
No dia 17/7, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação por fragilizar o licenciamento ambiental no Brasil, por 267 votos a favor e 116 contra. O PL alterou normas, permitindo isenção para diversas atividades, concessão de licenças mediante autodeclaração, renovações automáticas e enfraquecimento das exigências impostas aos empreendimentos. Transfere para Estados e municípios, definição sobre o que precisa ou não ser licenciado, sem diretrizes nacionais.
O projeto contou com forte mobilização do setor produtivo. No dia 8 de julho, relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), recebeu carta de apoio ao PL, endossada por 95 entidades representantes do agronegócio e indústria, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Para a Amda, a condução e aprovação do PL demonstrou como interesses econômicos continuam modelando o Brasil. Exclusão da sociedade na gestão dos recursos naturais é um dos seus pontos chaves. A maioria dos empreendimentos econômicos no país são de médio porte, muitos deles com potencial significativo de impactos socioambientais. Se cumulativamente, o potencial pode ser igual aos de grande porte. Exemplos: exploração minerária no mesmo local por diversas empresas; projetos agropecuários contínuos.
O PL criou o “auto licenciamento” e a sociedade ficou de fora. Órgãos gestores de unidades de conservação, seus gerentes e conselhos não mais serão ouvidos em casos de impactos indiretos sobre as mesmas.
“Quando começamos a lutar em defesa da conciliação entre atividades econômicas e estruturais necessários à sociedade, éramos tachados de vagabundos ou românticos, dependendo da visão de quem falasse. Empresas, governos e políticos não imaginavam que cresceria a resistência da sociedade à dilapidação dos recursos naturais. Mas quando perceberam reagiram com todo seu poder político e econômico”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.
“Desacreditar o movimento ambientalista, ameaçar e até matar; ignorar a ciência, enfraquecer conselhos e órgãos ambientais; usar a mídia para convencer a população de que os defensores do meio ambiente querem impedir o desenvolvimento econômico do país, são táticas utilizadas pela grande parcela retrógada da iniciativa privada e do poder público”, diz ela.
Até empresários de peso como Pedro Wongtschowski (presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação/Embrapii e Horácio Lafer Paiva (ex-presidente da Fiesp), manifestaram discordância do PL.
