Belo Horizonte reconhece acesso à água potável como direito fundamental
O reconhecimento reforça a necessidade de políticas públicas sólidas para proteger nascentes, mananciais e ambientes naturais, áreas em que a atuação da administração da capital mineira ainda é muito frágil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2025, de autoria da vereadora Luiza Dulci, que inclui acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais do município.
O reconhecimento reforça a necessidade de políticas públicas sólidas para proteger nascentes, mananciais e ambientes naturais, áreas em que a atuação da administração da capital mineira ainda é muito frágil. Os mananciais que abastecem BH estão fora do município, mas a prefeitura não se envolve em ações para protegê-los contra avanço da especulação imobiliária, incêndios e outras causas de desmatamento.
Também avançou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 90/2025, de autoria da vereadora Luiza Dulci, aprovado em 1º turno. A proposta prevê instalação de bebedouros em espaços públicos e tem como objetivo ampliar o acesso gratuito à água potável, além de contribuir para raedução do uso de garrafas plásticas, ao permitir que a população utilize recipientes reutilizáveis. O projeto ainda depende de votação em 2º turno para ser aprovado.
