Amda solicita suspensão de licença que prevê desmatar 4.725 hectares de Cerrado

Empreendimento impactará o “Pantanal Mineiro” e conflita com projeto Produtor de Água anunciado pelo governo do Estado.

A Amda formalizou em ofício, hoje, solicitação de suspensão da Licença Ambiental Simplificada (modalidade LAS/RAS), concedida pela Semad, através da URA Norte, para o empreendimento “Complexo Solar Veredas”, situado em Bonito de Minas-MG, da “Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos ltda” (CNPJ: 12.343.933/0001-60), após tomar conhecimento do projeto “Produtor de Água” anunciado pelo governo.

“Se o governo estiver falando sério, a primeira medida, fundamental ao êxito do projeto, é proteger os ambientes naturais que restam no Estado, que provavelmente são todos essenciais à produção de água. É o caso do Cerrado”, diz Dalce Ricas, superintendente da ONG.

O empreendimento citado, uma grande usina solar fotovoltaica, prevê desmatamento de 4.724 hectares de Cerrado. Os estudos apresentados pelo empreendedor são omissos quanto à sobreposição do empreendimento sobre áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e recursos hídricos. A bacia do rio Pandeiros, já castigado pelo desmatamento e mal uso do solo, será impactada. O rio forma o chamado Pantanal Mineiro, área alagada que abriga ainda impressionante biodiversidade.

A ADA/Área Diretamente Afetada, onde o Cerrado será derrubado é considerada prioritária para conservação da biodiversidade pelo Copam/MG, e de importância para adaptação aos efeitos da crise climática, conservação e revitalização da oferta hídrica no Estado, conforme documento do Instituto Estadual de Florestas (IEF) “Projeto Áreas Prioritárias: Estratégias para a Conservação da Biodiversidade e Ecossistemas de Minas Gerais”.

No ofício, a Amda apresenta diversos erros no processo de licenciamento, como o fato do empreendedor reconhecer que o Parque Estadual Veredas do Peruaçu, limítrofe à área a ser desmatada, possui importante função de preservação de Veredas, contribuindo para manutenção da qualidade das águas e também na sua “produção”, mas que em nada será afetado, tendo em vista as medidas de proteção das drenagens superficiais a serem adotadas, bem como a preservação de nascentes e veredas existentes no interior do imóvel, e que de maneira geral, todas as Áreas de Preservação Permanentes/APP serão preservadas, contribuindo para manutenção da qualidade e quantidade das águas da região de influência do empreendimento.

“Os argumentos apresentados carecem de base técnica. A preservação da vegetação natural, dentro e fora do parque estadual, é imprescindível à proteção das áreas de recarga e das fontes de água. Pode até ser possível mitigar alguns impactos, mas afirmar que seja suficiente para compensar o grande desmatamento previsto pode ser considerado leviano”, diz Dalce.

A Amda lembra também que na região existem grandes áreas já desmatadas, mas o empreendedor não apresentou estudos se alternativa locacional e nem a Semad exigiu.

“Por coerência com o Plano anunciado, a Semad deveria imediatamente suspender a licença descrita e exigir que o empreendedor procure área já desmatada para implantar o empreendimento”, afirma Ravi Mariano, doutor em ciências florestais é técnico da Amda.

O projeto Produtor de Água é anunciado também como de importância social, mas no caso ora descrito, a Semad e o empreendedor afirmam não existência de comunidades humanas na área a ser desmatada, ignorando duas comunidades quilombolas legalmente reconhecidas.

A ONG sugeriu também que seja parte do Plano, incluir nos estudos para licenciamentos que prevejam desmatamento ou autorizações do IEF desvinculadas ao mesmo, exigência, conforme legalmente previsto, de estudos de alternativa locacionais para reduzir ao máximo os “desmatamentos legais”, cujos impactos são idênticos aos ilegais. Caso contrário o Plano anunciado não trará resultados efetivos para proteção e recuperação dos recursos hídricos, limitando-se a uma “maquiagem verde”.