Amda envia representação ao Ministério Público contra licença ambiental irregular de usina solar no norte de Minas

Usina solar em Bonito de Minas pode eliminar 4,7 mil hectares de Cerrado; Amda alerta para irregularidades e riscos socioambientais

A Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente) enviou na última quarta-feira (11) nova representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), questionando a validade da Licença Ambiental Simplificada (LAS) concedida ao empreendimento Complexo Solar Veredas, em Bonito de Minas (MG). O projeto, de responsabilidade da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., prevê o desmatamento de 4.724 hectares de Cerrado.

A licença foi concedida em 2022 pela antiga Supram Norte de Minas, atual Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas (URA NM), sob a modalidade simplificada, sem a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Segundo a Amda, o enquadramento é irregular, já que o empreendimento apresenta capacidade nominal de 1.959 MW, muito superior ao limite que justificaria o licenciamento simplificado.

Em resposta, a URA NM alegou que a licença concedida “não autoriza desmatamento”, afirmando que cabe ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) decidir sobre a supressão de vegetação. A Amda considera inaceitável a alegação: “Como o IEF pode autorizar desmatamento se os estudos apresentados são insuficientes?”, questiona a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas.

Os estudos apresentados pelo empreendedor dedicam apenas algumas linhas à fauna, não mencionando sequer a presença de espécies ameaçadas, como a onça-pintada e o cachorro-vinagre. A entidade ressalta ainda que a URA desconsiderou dados que comprovam a sobreposição da área do empreendimento com áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, conforme mapeamento do IEF.

Além dos impactos sobre a fauna e a flora, o empreendimento ameaça comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares — Cabeceiras do Borrachudo e Cabeceira do Salto —, situadas a curta distância da área prevista para desmate, o que foi ignorado pela URA.

Há omissão também quanto à proximidade com unidades de conservação federais, como a APA Cavernas do Peruaçu e o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, além da sobreposição parcial à APA do Rio Pandeiros, cuja zona de conservação proíbe alterações significativas no uso do solo.

Apesar de já existirem áreas desmatadas na região, não foram apresentadas alternativas locacionais. “A URA limitou-se a justificar o enquadramento no sistema, sem responder aos questionamentos técnicos e legais apresentados. É inadmissível que um empreendimento desse porte avance sem estudos adequados e sem transparência”, afirma a assessora jurídica da entidade, Lígia Vial.

A Amda solicita que o Ministério Público adote providências imediatas para suspender os efeitos da licença e garantir nova análise ambiental, com critérios técnicos e legais compatíveis com a magnitude dos impactos socioambientais previstos.