Amda participa de audiência sobre o Parque Estadual do Rio Doce

Press release
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2023 – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu no dia 05 de outubro, audiência pública para debater a concessão do Parque Estadual do Rio Doce (Perd) e aplicação dos recursos passados pela Fundação Renova, devido aos danos causados ao parque pela lama da barragem de Fundão. Mas, os dois temas praticamente não foram discutidos. Numa plateia cheia de vereadores e prefeitos, a exclusão de ocupações urbanas clandestinas da Zona de Amortecimento e reabertura da Ponte Queimada ao tráfego dominaram a audiência.
Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, as ameaças à integridade do Perd estão sendo vistas e tratadas como “coisas simples”, que se resolverão com mágica: “A situação é complexa e não será resolvida com exclusão e legalização de áreas invadidas na Zona de Amortecimento. A não ser que os problemas sejam diagnosticados em detalhes e elaborado plano de ação para paralisar a expansão urbana dos municípios em direção ao parque, a “legalização do ilegal” estimulará ainda mais a especulação urbana, e daqui alguns anos estaremos discutindo o mesmo problema”, diz.
Para ela, é preciso separar ocupações urbanas “consolidadas”, sítios onde moradores exerçam atividades de sobrevivência de “casas de campo” como vimos em Cava Grande, afirma.
Outros participantes apontaram o mesmo problema, e o morador Domingos Sávio lembrou ainda que a legalização trará pressão de moradores nas áreas invadidas para instalação de infra estrutura urbana, o que é responsabilidade de quem loteou.
Surpreendentemente, parlamentares e prefeitos disseram que após a legalização dos loteamentos se buscaria formas de resolver os problemas apontados. O prefeito de Marliéria, Hamilton Lima, além de defender abertura da estrada ao tráfego, pediu abertamente ajuda do Dep. Celinho Sintrocel para criar lei que permita a legalização, já que sendo zona rural, não é permitido fracionamento do solo para fins urbanos por lei federal.
“Para nós, as falas deixaram claro que a integridade do Perd não faz parte da agenda deles, e que a Zona de Amortecimento não pode ser instrumento de legalização dos crimes ambientais cometidos”, afirma Dalce. Ela lembrou ainda, que os loteamentos e invasões vem acontecendo sob omissão ou até apoio de políticos e pela fragilidade da fiscalização por parte do Estado, e que não há notícia de mobilização de vereadores e prefeitos em defesa do parque”.
A superintendente lembrou também que o IEF e a PMMA não têm estrutura para exercer fiscalização constante na região. Supervisores regionais e gerentes de unidades de conservação, publicaram recentemente denúncia de penúria e desmonte do órgão com redução acelerada do corpo técnico e pediram cumprimento do Plano de Carreira já aprovado judicialmente.
O IEF foi acusado por não autorizar a Cemig a ligar energia nas áreas invadidas. Ao mesmo tempo, participantes da audiência, indignados, disseram que a ligação foi feita para alguns. Os representantes do IEF não comentaram o assunto, mas Dalce lembrou que a ligação seria ilegal, pois os loteamentos também são, e que o IEF age corretamente.
O representante da secretaria estadual de turismo anunciou medidas de estímulo à atividade, o que motivou comentário da superintendente da Amda: “Embora o desenvolvimento econômico seja importante, as unidades de conservação são criadas para proteger a biodiversidade, e não para gerar lucro. Elas não são “ativos econômicos. Turismo é importante, mas é atividade secundária diante da proteção ambiental”, defendeu.
Ponte Queimada
Prefeitos, vereadores e moradores ilegais da Zona de Amortecimento defenderam sua recuperação e abertura ao tráfego de veículos, alegando que o trânsito não seria intenso e que um controle de circulação resolveria o problema. Os representantes do IEF não comentaram este ponto. Dalce lembrou que a recuperação da ponte não faz parte do Plano de Aplicação do dinheiro da Fundação Renova, e ratificou que reaberta, haverá necessidade de vigilância constante, que demanda gastos com estrutura física e pessoal para controle do tráfego.
A ponte, sobre o rio Doce, liga estrada que atravessa a Mata dos Campolina, única área com Mata Atlântica primária do parque e uma das últimas restantes no país. Apesar da gravidade amplamente conhecida dos impactos de trânsito de veículos, os representantes do IEF não comentaram o fato.
O prefeito de Pingo D’Água disse que a população do município sempre foi ignorada pelo IEF e somente agora está tendo oportunidade de falar. Disse ainda que a Ponte Queimada tem de ser reaberta para facilitar deslocamento entre os municípios. E surpreendentemente confirmou atropelamento de animais.
A representante da Amda deu razão ao prefeito, citando pesquisa coordenada pela Prof. Sônia Carvalho, da UFMG concluiu que 80% dos moradores deste município não sabe da existência do parque. Mas ratificou discordância da abertura da estrada, que está fechada ao tráfego intenso há mais de meio século, e que há outras vias que ligam os municípios