Marco temporal: STF coloca votação para 20 de setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (31), o julgamento do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. A sessão foi encerrada com placar de 4 a 2 contra a tese. A retomada da votação foi marcada para o dia 20 de setembro.
Até agora votaram os ministros André Mendonça (a favor), Nunes Marques (a favor), Cristiano Zanin (contra), Luís Roberto Barroso (contra), Edson Fachin (contra) e Alexandre de Moraes (contra). Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Desde 2021, o Supremo discute a tese que reconhece somente terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. De acordo com esse entendimento, os habitantes que foram expulsos de suas terras ou não estavam ocupando-as naquele momento perdem a posse de seus territórios.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/2007, que dispõe sobre o marco temporal. O julgamento do Supremo será determinante para definir a votação no Senado. A proposta permite a revisão dos limites de terras que já tiveram o processo de demarcação concluído, de modo que os territórios podem ser diminuídos, mas não ampliados.
O texto também exige que os indígenas comprovem o uso da terra, naquela data, para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Aqueles que não conseguirem atender a esses requisitos perdem a posse de seus territórios.
A Suprema Corte avalia se a tese viola ou não a Constituição. Além de definir a decisão no Congresso, o julgamento impactará inúmeros casos de disputas de terras. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 226 processos judiciais foram suspensos em instâncias inferiores enquanto o STF não decide sobre o tema.
Apoie a luta indígena
Relatório produzido pela Ekō mostra que das 120 terras indígenas que aguardam reconhecimento do governo, 77 são alvo de pedidos de extração e pesquisa de mineração na Agência Nacional de Mineração (ANM). Os mais de 730 pedidos abrangem até áreas ocupadas por povos isolados. Esses processos de mineração somam quase 7 milhões de hectares, o equivalente a 88 vezes o tamanho da cidade de Nova York.
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