Notícias

Projeto de reforma administrativa afeta os órgãos ambientais em Minas

Tramita na ALMG, o PL nº 358/2023, enviado por Romeu Zema, que prevê reforma administrativa da máquina pública. Elaborado sem discussão com servidores públicos e a sociedade, o PL afeta diretamente a Secretaria de Meio Ambiente (Semad), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o IEF, que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Em nota enviada à ALMG, servidores questionam a medida, classificando-a como um “desastre ambiental”.

Com maioria na ALMG, o governo conseguiu tramitação relâmpago do PL, já aprovado em 1º turno em menos de 30 dias. Audiências públicas foram realizadas simultaneamente, dificultando participação até dos parlamentares. O PL foi pautado imediatamente não permitindo apresentação de emendas pela sociedade e por deputados.

Incompreensivelmente, o PL transfere grande parte da competência do Sisema para as secretarias de agricultura e infraestrutura e mobilidade, e torna o licenciamento e fiscalização competência da Feam. Na nota, servidores da Semad esclarecem que hoje esse processo é separado dos licenciamentos, o que garante autonomia aos técnicos. Caso o projeto seja aprovado, a mesma equipe será responsável pelas duas ações.

“A única leitura possível de se fazer deste PL, é intenção planejada de enfraquecer ainda mais o já fragilizado Sisema. E continua valendo a pergunta: quem se beneficiará com isto?”, alerta Dalce Ricas, superintendente da Amda. Para ela, enquanto os governantes se “esquecerem” de que não são donos do poder, porque são eleitos e mantidos pela sociedade, ela continuará alijada de participar da construção de leis e políticas públicas

Na nota, os servidores da Semad lamentam que a Feam seja mais uma vez alvo de intervenções políticas, como ocorreu na gestão Pimentel, quando indicados do governo sem conhecimento técnico na área ambiental assumiram cargos de chefia.

“Novamente a Feam é colocada como alvo, na nova gestão do governador Romeu Zema, enquanto possível solução para abafar os escândalos no licenciamento ambiental, também não surpreendentes, haja vista o processo histórico de desconstrução das políticas ambientais e restrição das atribuições dos servidores de meio ambiente”, destacam.

“Considerando a política do partido Novo, qual a chance de termos um foco da equipe da Feam na fiscalização de barragens? Obviamente os servidores terão seus trabalhos todos voltados para o licenciamento e não para a fiscalização”, alertam os servidores na nota.

Para os servidores, não são as estruturas que precisam de mudanças, mas a postura do governo de sempre colocar interesses de setores econômicos à frente da preocupação ambiental. “Mudanças, ainda que necessárias, devem ser pautadas no diálogo e transparência, demonstrando os reais benefícios buscados para toda a sociedade frente à reestruturação proposta”, afirmam.