Seapa e Sede votam contra parecer do Estado e aprovam derrubada de Mata Atlântica

A Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (CNR/Copam) aprovou, em dezembro, supressão de Mata Atlântica em Presidente Olegário (MG) para construção de barragem de irrigação, contrariando a legislação vigente e parecer técnico da Semad contrário à concessão da licença. Não há previsão em leis federal e estadual, de autorização para este fim.

Surpreendentemente, votaram a favor as secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Desenvolvimento Econômico (Sede). Para a assessora jurídica da Amda, Lígia Vial, o voto das duas secretarias, além do desrespeito à Semad e aos técnicos, mostram com clareza que não há política de governo para proteção do bioma.

“Impossível acreditar que o governo de Romeu Zema quer mesmo preservar o que restou do bioma em Minas. Se assim fosse, as secretarias de Estado estariam alinhadas com o objetivo de alinhar o agronegócio com a proteção da Mata Atlântica”, afirma.

Para ela, a decisão da câmara é muito grave: “Além de permitir derrubar a Mata Atlântica, abre precedente para que empreendedores classifiquem a vegetação pelo território mineiro a fora da forma como bem entenderem, desconsiderando normas legais e a literatura científica.”

O parecer da Semad afirma que após vistoria in loco, constatou-se que a área requerida para desmatamento está coberta por Floresta Estacional Semidecidual do bioma Mata Atlântica e cita toda a bibliografia técnica/científica usada para identificação das espécies pertencentes à Mata Atlântica. Afirma ainda a presença na área de espécies ameaçadas de extinção de acordo com classificação do Ministério do Meio Ambiente.

O conselheiro, biólogo e representante da ONG Mover, Antônio Eustáquio Vieira, que conhece o local, relatou sua importância ambiental e mostrou fotos de área brejosa, essencial à reprodução de espécies da fauna e flora, que funciona como refúgio para animais e corredor ecológico, já que seu entorno se encontra bastante degradado pela atividade agrossilvipastoril.

O empreendedor, denominado no parecer como Décio Bruxel e Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, mesmo diante do parecer técnico e de depoimento do Mover, afirmou que a vegetação é de Cerrado, e que não há restrição legal para derrubada de vegetação. Os conselheiros do setor econômico posicionaram-se a favor do empreendedor.

O representante da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI), Adriano Manetta, chamou de “aberrante e insana” a “existência de Mata Atlântica no Triângulo Mineiro, há mais de 800 quilômetros do oceano Atlântico”. Ainda disse não entender a “birra com uma supressão de cinco hectares para fazer uma barragem dentro de uma fazenda”.

Ironizou as políticas de proteção ambiental dizendo que a Lei da Mata Atlântica é “muito pior que as outras”, pois “busca, por objetivos espúrios, inviabilizar todo e qualquer desmatamento legítimo”. Segundo ele, “Minas tem uma excelente política de defesa da Mata Atlântica”.

A assessora jurídica da Amda, lembrou a ele, que o que caracteriza a Mata Atlântica são espécies que ali vivem e não a distância do oceano Atlântico. A equipe técnica do IEF também reiterou o entendimento de que a área deve ser enquadrada dentro Lei da Mata Atlântica devido às fisionomias vinculadas e as espécies do bioma encontradas no local, e reafirmaram ser ilegal a autorização da supressão.

A Mata Atlântica é o segundo bioma mais ameaçado do planeta e a perda de um hectare é considerada significativa por pesquisadores. Minas tem sido, por seis anos consecutivos, campeão de destruição do bioma, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica

Votaram contra a autorização de supressão a Amda, Mover, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Universidade Federal de Lavras (Ufla), MPMG, ALMG e as Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Infraestrutura (Seinfra).