Brumadinho pode criar fundo para pagamento por serviços ambientais

Brumadinho pode aprovar, nos próximos dias, a criação de fundo municipal para pagamentos por serviços ambientais. A proposta foi elaborada pela Amda e Fundação Grupo Boticário. O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018 foi apresentado nesta quarta-feira (4) na comissão mista da Câmara Municipal.

Desde 2011, Amda, Fundação e Ministério Público de Minas Gerais desenvolvem em Brumadinho o Projeto Oásis, que premia proprietários rurais por serviços ambientais gerados em suas áreas, através do mecanismo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A experiência serviu como base para as organizações desenvolverem minuta de lei para criação do fundo.

O projeto dispõe sobre a Política Municipal de Serviços Ambientais (PMSA), institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA) e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA). Os integrantes da comissão mista aprovaram a proposta por unanimidade. Agora, o PL segue para votação em plenário, que deve acontecer no próximo dia 12.

“A aprovação do fundo é um marco tanto para o município, como para todo o estado, pois servirá de modelo para novas iniciativas de pagamentos por serviços ambientais, além de consolidar um projeto já aplicado em Brumadinho há sete anos”, afirmou Luiz Gustavo Vieira, coordenador de projetos da Amda.

O município de Brumadinho, situado na bacia do rio Paraopeba, abriga ainda importantes ativos ambientais de florestas e mananciais, inclusive parte do reservatório de Rio Manso. Parcelamento do solo para condomínios é a maior ameaça aos mesmos. “É preciso fortalecer as medidas de proteção da Mata Atlântica na região, que protege a água e a biodiversidade. Pagamento por serviços ambientais é uma excelente ferramenta”, alerta a superintendente da Amda, Dalce Ricas.