Punição por crime ambiental é insignificante
Doze anos depois de desmatar ilegalmente mil hectares de floresta amazônica nativa, Paulo Cesar Lemos Silveira foi condenado a apenas um ano e cinco meses de reclusão, em regime inicial aberto. O crime ambiental ocorreu dentro da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, localizada nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará.
A Esec é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem como objetivo a preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Nela, segundo a Lei do Snuc (Lei 9.985/2000), são proibidas quaisquer atividades humanas que possam alterar os ecossistemas.
O crime ambiental ocorreu em outubro de 2005. Na época, o réu foi autuado pelo Ibama. O Ministério Público Federal impetrou ação penal contra Paulo Cesar. Em junho deste ano, após análise de recursos apresentados pelo réu e pelo MPF, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu aumentar a pena de um ano e três meses para um ano e cinco meses de reclusão.
“A pena imposta é ridícula e demonstra a complacência da lei com os desmatadores. Estações Ecológicas são unidades de conservação de proteção integral, que são criadas devido a características ambientais raras. Derrubar mil hectares, matando milhares de animais e ser condenado a um ano e cinco meses, em liberdade, é um excelente prêmio. Tal como dizer: pode continuar”, critica Dalce Ricas, superintendente da Amda.
Esec da Terra do Meio
A Esec incorporou a área da antiga Flona Xingu, justificada em função dos seus aspectos biológicos e da necessidade da conservação do interflúvio Xingu-Iriri. É considerada como grande e única oportunidade de proteção da diversidade de ecossistemas representativos dos biomas Amazônia e Cerrado em uma vasta área de floresta contínua.
Criada em fevereiro de 2005, os 3.372.111 hectares da Esec são abrigo para diversas espécies, incluindo o coatá-da-testa-branca (Ateles marginatus), ameçado de extinção. Há ainda espécies de aves endêmicas, ou seja, animais que só ocorrem naquela região, como o jacu (Penelope pileata), cujubi (Aburria cujubi), jacamim-das-costas-verdes (Psophia viridis), ariramba-da-mata (Galbula cyanicollis), barbudo-de-pescoço-ferrugem (Malacoptila rufa) e arapaçu-barrado (Dendrocolaptes certhia).
