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Projeto deixa de considerar animais como coisas

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Projeto deixa de considerar animais como coisas

Basta a sanção do presidente Michel Temer para que os animais deixem de ser tratados como coisas no código civil brasileiro. Dois anos depois de ser apresentado no Senado Federal, o Projeto de Lei 3670/2015, do senador Antonio Anastasia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em agosto. Com isso, eles passam a ser tratados como bens móveis, o que abre caminho para futuros direitos.

Até hoje, o Código Civil sequer considera os animais como seres vivos. “Dos projetos que apresentei, o que conseguiu tramitação mais célere foi sobre um tema que, para muita gente, deveria ser óbvio: animais não são coisas. Parece pouco, mas com a alteração do status jurídico dos animais temos uma grande vitória no campo da proteção. Assim, atualizamos a legislação brasileira para um padrão que já existe na Europa, e abrimos caminho para novas políticas públicas de defesa dos animais”, afirmou Anastasia.

Em Portugal, por exemplo, entrou em vigou em maio deste ano a lei que tirou dos animais o status de coisa e passou a considerá-los “seres vivos dotados de sensibilidade”. A lei aprovada por unanimidade pelo parlamento português foi desenvolvida com o intuito de aumentar a proteção dos bichos contra maus-tratos.

A lei alemã estabelece a categoria “animais”, intermediária entre coisas e pessoas. A Suíça e a Áustria também colocaram na lei que os animais não são coisas.

Na Argentina, uma orangotango foi reconhecida como “pessoa não-humana” e, com isso, conseguiu habeas corpus – impetrado por advogados da causa animal – para deixar o zoológico em que viveu confinada por mais de 20 anos e vir para um santuário de animais no Brasil.

A matéria agora aguarda o prazo de recurso em plenário e poderá seguir para sanção presidencial em seguida.