Organizações se unem em prol da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca

Em janeiro deste ano, na Praça Central de Caldas, localizada no Sul de Minas Gerais, centenas de pessoas participaram da assembleia de fundação da ‘Aliança em Prol da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca’ – associação sem fins econômicos e sem cunho político-partidário, que atuará em defesa da unidade de conservação.

O objetivo da Aliança é atuar coletivamente para defender a APA, estimulando o turismo e outras atividades que garantam desenvolvimento econômico não predatório e danoso ao meio ambiente, além de combater os crimes ambientais ocorridos no seu interior.

Durante a Assembleia houve apresentação de várias palestras e oficinas demonstrando possibilidades de desenvolvimento econômico com geração de renda, vida digna, justiça, e preservação do meio ambiente.

O promotor Bergson Guimarães, que é coordenador das promotorias de justiça e meio ambiente de toda a região da bacia do Rio Grande, realizou apresentação sobre conflitos socioambientais e mineração. Ele esclareceu que a atividade minerária é essencial para a sociedade. Entretanto, lembrou que há locais em que a mineração é adequada, e outros em que não é. No caso específico da APA da Pedra Branca, que é de altíssimo interesse ambiental, o promotor afirmou que não é pertinente a instalação da atividade, por se tratar de uma região que é zona de recarga de água, que abastece toda a região através de vários rios que são muito importantes na bacia do Rio Grande.

Também esteve presente na ocasião o Deputado Estadual Rogério Correia, que se comprometeu em levar para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para a estadualização e ampliação da APA da Pedra Branca, que hoje está restrita apenas ao município de Caldas, para abarcar também os municípios de Ibitiúra e de Santa Rita de Caldas.

Fazem parte da Aliança em Prol da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca as seguintes associações: Narp (Nascentes do Alto Rio Pardo e seus Afluentes); Amabor (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Retiro); Cencombran (Centro Comunitário do Bairro Pedra Branca); AMBL (Associação de Moradores do Bairro da Lagoa); Oportunidade (Associação para o Apoio e Fomento a Iniciativas Emancipatórias em Caldas); Associação Socioambiental e Cultural Pocinhos Vivo; NosJJ (Pedro Henrique Lopes de Oliveira); Novo Encanto Ecologia (Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico), Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas; Sociedade de Amigos da Fundação Zôo-Botânica de Belo Horizonte; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caldas; Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente); e Amigos da Rosa (Associação Amigos da Rosa dos Ventos).

Ameaças

Recentemente grupo de empresas que atuam na área de mineração de Caldas entrou na justiça para tentar anular a criação da APA, alegando que ela limitou o aproveitamento de recursos minerais na região, condicionando sua exploração a diferentes autorizações administrativas. Os empresários afirmam que a lei local violou o Código de Processo Civil e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, ao não realizar a consulta pública e os estudos técnicos necessários para a criação da unidade de conservação.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, em decisão unânime, negou recurso especial ao pedido das empresas. De acordo com a Justiça mineira, foram realizadas duas audiências públicas para tratar da criação da área de proteção ambiental. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que não houve proibição sumária das atividades minerárias nesse caso, pois os trabalhos já iniciados podem continuar em execução, desde que não exista potencialidade poluidora.