Vazamento de chorume de caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental
O derramamento de chorume no solo ou em rios e mares pelos caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental. Este é o propósito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2016, apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto acrescenta esse tipo de conduta aos crimes ambientais vigentes na legislação – Lei 9.605/1998.
O chorume é uma substância líquida resultante do processo de apodrecimento de materiais orgânicos, bastante encontrado em lixões e aterros sanitários.
O tratamento do chorume é de grande importância para o planeta e visa evitar que esse líquido atinja lençóis freáticos, rios e córregos. Consequentemente, peixes podem ser contaminados e, caso a água seja usada na irrigação agrícola, a contaminação também pode chegar aos alimentos.
A grande quantidade de matéria orgânica no chorume é também causa de atração de insetos, como baratas, moscas e mosquitos, além de roedores, que podem ser veículo de transmissão de doenças para os seres humanos.
Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição causada por um litro de chorume equivale a 100 litros de esgoto doméstico. Além disso, o resíduo impede o desenvolvimento da flora e da fauna no local em que ele está situado.
Em sua justificativa, o senador afirmou que o vazamento de chorume de caminhões de lixo tem se tornado uma prática comum em diversas cidades brasileiras, e que a substância necessita de um acondicionamento e tratamento correto.
“Apesar de a Lei de Crimes Ambientais disciplinar de maneira genérica o crime de poluição, entendemos que essa conduta necessita de expressa previsão legal. Diante dos graves prejuízos que o derramamento de chorume por caminhões de lixo tem provocado no solo e nos recursos hídricos, nada mais necessário que acrescentar essa conduta no rol dos crimes de poluição”, afirmou.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
