Mais uma ameaça aos parques estaduais de Minas Gerais

Press Release

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017 – Termina nesta quinta-feira (16), o contrato do Estado com a empresa terceirizada Cristal Serviços Especializados Ltda, responsável pela contratação de grande parte dos guardas-parques das unidades de conservação estaduais. Atrasos no pagamento de salários e dívidas trabalhistas marcaram a atuação da empresa durante o tempo de vigência do contrato, o que levou a Semad/IEF a decidir pela contratação através da MGS, empresa pública que, por meio de concurso, mantém parte do quadro de funcionários do Estado.

A decisão é elogiada pela Amda, mas a entidade teme que o concurso deixe de fora funcionários cuja atuação e dedicação são fundamentais à integridade dos parques, porque o edital prevê assuntos que, em seu entender, estão fora do universo cultural e do conhecimento dos mesmos. O grau de escolaridade exigido para a função guarda-parque é ensino fundamental incompleto, e a aplicação das provas está prevista para o dia 5 de março.

“Em nosso entendimento, as questões da prova deveriam ser focadas no conhecimento que eles têm de sua região e dos parques. Não vemos qualquer utilidade saberem, por exemplo, qual é a divisão política do Estado ou quem são cantores ou atores de projeção nacional”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda. A entidade conversou com diversos gerentes de UCs que expressaram grande preocupação em perder funcionários que têm longa experiência e conhecimento das mesmas; e a contratação de pessoas que não têm ligação com a realidade local. Alguns reclamaram do fato de não terem sido chamados a opinar sobre o assunto.

Em ofício enviado ao secretário de Meio Ambiente, Jairo José Isaac, com cópia para Germano Vieira, secretário adjunto; João Paulo Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF); e Henri Collet, diretor de áreas protegidas do IEF, a Amda solicitou que a Semad faça gestão junto à MGS no sentido de simplificar ao máximo as questões das provas, adequando-as aos conhecimentos próprios da escolaridade exigida e às realidades locais. A quitação de dívidas trabalhistas pela Cristal foi também arguida pela entidade, que apurou posteriormente estar ocorrendo também novo atraso nos salários.

“O Estado não pode permitir que a Cristal deixe passivo para trás. Os salários dos funcionários contratados pela mesma são baixos, mas fundamentais à sua sobrevivência e, consequentemente, ao trabalho que desenvolvem nas UCs”, diz Dalce.

Outro ponto abordado no ofício foi o intervalo entre as provas e a efetiva contratação, durante o qual os parques ficarão sem os funcionários. O contrato com a outra empresa, Verso, que também contrata, terminará em março. Para a Amda, o risco é muito alto, pois a imprevisibilidade do clima traz ocorrências de incêndios cada vez mais cedo, principalmente nas regiões com menos precipitações, como Norte, Noroeste e mesmo a região Central. Além disso, se o contrato com a Verso não for renovado e até seu término os concursados pela MGS não tiverem sido chamados, todos os parques terão de ser fechados à visitação pública, pois não terão como funcionar.

“É quase uma catástrofe. O Estado não poderia ter permitido que a situação chegasse a este ponto. O concurso deveria ter sido realizado de forma que a contratação pela MGS coincidisse com o término do contrato”, afirma a superintendente.

Em contato com a MGS, a Amda questionou o conteúdo previsto em conhecimentos gerais e foi informada que ele é determinado pelo MEC. No entanto, a entidade pesquisou e encontrou publicações do MEC que explicitam a relação entre conhecimento e graus de instrução formal, no que se refere à matemática e português. Já no que se refere a conhecimentos gerais, não foram encontradas publicações.

No documento, a entidade demostrou preocupação com o conteúdo da prova e sugeriu que Semad/IEF “busquem garantir junto à MGS que as provas (para os candidatos com ensino fundamental incompleto), contemplem questões relativas às unidades de conservação onde o candidato pretende trabalhar: área, criação, fauna, flora, atendimento à visitação, regras etc. Em nosso entendimento é isto que é fundamental à sua gestão e pela nossa análise, e não há exigência do MEC no sentido de que conhecimento geral não possa ser direcionado às UCs”.

O edital do concurso exige que o candidato tenha experiência mínima de seis meses de atuação em unidades de conservação. Para a Amda, este período é muito pequeno se comparado à experiência de alguns funcionários que ocupam o cargo por muitos anos. “Sem desmerecimento, dá abertura para brigadistas temporários, cuja experiência e conhecimentos são irrisórias se comparados àqueles que dedicam sua vida aos parques. Em nosso entendimento, o tempo de experiência a ser comprovado deveria ser muito maior”.

A organização questiona também por que, em caso de empate de notas, o tempo de trabalho nas UCs não foi considerado como quesito para decisão. A mesma pergunta foi feita para a MGS, que não soube responder de forma clara.

Outra preocupação da Amda é com a situação dos funcionários contratados pela Verso – empresa que, assim como a Cristal, também contrata funcionários terceirizados para as unidades de conservação mineiras – após o vencimento do seu contrato, que acontecerá em março. No ofício, a entidade questionou se o contrato será renovado ou, do contrário, o que acontecerá após o encerramento.

A Amda ainda cita o exemplo de um valioso funcionário do Parque do Rio Preto, lamentando a possibilidade do mesmo poder ser desligado da unidade de conservação: “O guarda-parque conhecido como Deco, que há 20 anos trabalha no Rio Preto, tem apenas o segundo ano primário. Apesar da pouca escolaridade, tornou-se autodidata em botânica. Conhece, pelo nome científico, todas as espécies que ocorrem no parque. Os visitantes que têm o prazer de com ele caminhar, ficam encantados com seu conhecimento. Idem quanto aos pesquisadores que a ele recorrem. Conhece o parque na palma da mão, o que é fundamental para definir e coordenar estratégias de combate a incêndios. A possibilidade de que em cerca de 40 dias ele consiga, após ter saído da escola há quase 50 anos, assimilar conhecimento há anos ‘fora do seu mundo’ é muito pequena”.

Para mais informações: (31) 3291-0661