Proteção para espécies aquáticas ameaçadas de extinção volta a vigorar

Após ter sido suspensa duas vezes desde que foi publicada, em 2014, a lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção voltou novamente a vigorar nesta quarta-feira (25). A Lista Nacional de Espécies de Peixes Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção, estabelecida pela Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), protege 475 peixes e invertebrados marinhos e de água doce.
A decisão judicial publicada no Diário Oficial restabelece os efeitos da portaria, que proíbe a captura e comercialização de espécies que correm risco de extinção e estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos de manejo para esses animais, como cações, garoupas, badejos, tubarões, raias, chernes.
Um grupo de 14 espécies que são alvo de pesca artesanal ainda poderá ser explorado até 1º de março, com base em outra portaria do ministério, a 395/2016. A proibição não se aplica a exemplares reproduzidos em cativeiro. Entre os animais estão a gurijuba (Sciades parkeri), o bagre-branco (Genidens barbus), o pargo-rosa (Lutjanus purpureus), vários peixes-papagaios e o guaiamum (Cardisoma guanhumi).
Relembre
A lista foi suspensa pela primeira vez em junho de 2015. Restaurada um ano depois, a Justiça a suspendeu novamente em 31 de agosto, atendendo uma ação movida pelo setor pesqueiro. No final de 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pelo seu restabelecimento. O mérito do recurso, porém, ainda precisava ser julgado.
Durante o imbróglio, a portaria não teve nenhum efeito prático e as espécies em risco continuaram sendo coletadas e pescadas, atividades que são justamente o motivo pelo quais muitas delas, especialmente as marinhas, entraram em risco de extinção.