Projeto premia proprietários rurais que degradaram o solo

Alegando estímulo à recuperação e utilização produtiva de áreas degradadas ociosas ou subaproveitadas, Irajá Abreu (PSD/TO) apresentou Projeto de Lei (PL 5.058/16) que isenta de impostos proprietários rurais que degradaram o solo por qualquer motivo, como super pastoreio, fogo, estradas mal construídas e mal mantidas e plantios em encostas. O parlamentar batizou o PL de Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (Pronrad).
Segundo ele, o intuito é reduzir a pressão que a expansão da fronteira agrícola exerce sobre áreas de mata nativa. A medida vai de encontro ao levantamento do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no qual aponta dado alarmante: o Brasil possui 140 milhões de hectares de áreas degradadas.
Matéria publicada no site do PSD consta a seguinte fala do deputado: “A existência dessas áreas prejudica a produção agropecuária de nosso País. Isso ocorre porque os índices de produtividade das terras degradadas são muito baixos”.””
“”Incrível! ele fala como se agricultores e pecuaristas não tivessem responsabilidade pela degradação do solo””, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.
Incentivo fiscal
O PL também prevê a criação, pelo governo federal, de linhas de crédito especiais destinadas à aquisição, recuperação e uso produtivo de áreas degradadas. Para tal, seriam utilizadas instituições financeiras públicas e instrumentos financeiros voltados à promoção do desenvolvimento nacional e regional.
Outra medida prevista no projeto é a isenção de tributação pelo Imposto de Renda nos ganhos de capital que surgirem da alienação de imóvel rural que teve 50% da área total construída a partir de região anteriormente degradada.
O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), antes de tramitar nas demais comissões temáticas.
“”Sem qualquer dúvida o crime compensa no Brasil. Quem utilizou corretamente sua propriedade foi idiota””, diz Dalce.
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