Acordo no Ministério Púbico do Trabalho decide que IEF regularizará pagamentos em atraso de funcionários das unidades de conservação estaduais

Press Release

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2016 – Na audiência realizada ontem (25), no Ministério Público do Trabalho para tratar do atraso no pagamento de funcionários terceirizados de unidades de conservação estaduais por parte da empresa Cristal Serviços Especializados, estiveram presentes representantes do Estado (IEF e Semad), Sindeac, Fethe MG (Sindicato e Federação que solicitaram a audiência) e funcionários do Parque Estadual Serra do Intendente, localizado em Conceição do Mato Dentro. A empresa Cristal não compareceu à audiência.

A Semad/IEF concordaram em quitar os salários em atraso utilizando os créditos retidos que seriam transferidos para a empresa Cristal, providência que depende ainda da disponibilização da planilha com dados dos funcionários pela empresa, cujo prazo foi estabelecido em cinco dias. Após a apresentação, o Estado ainda terá cinco dias para efetuar o pagamento. Em contato com a Semad, a Amda apurou que apesar do prazo ser curto, será feito todo esforço possível para cumpri-lo.

Devido aos diversos indícios de que a Cristal não tem conseguido cumprir o contrato com o Estado, em oficio enviado ao secretário de meio ambiente, Jairo José Isaac Jacó, na última sexta-feira (21), a entidade formalizou solicitação de que ele seja analisado e avaliado sob possibilidade de rescisão.

“O pagamento dos salários tem de ser regularizado imediatamente, mas é preciso providências para que a situação não se repita. Sabemos da preocupação do secretário com o assunto e acreditamos que elas serão tomadas”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Entenda o caso

A empresa Cristal Serviços Especializados é responsável pela contratação de guardas-parques e outros funcionários nas unidades de conservação do Estado. No começo deste ano, a empresa atrasou o pagamento dos salários por dois meses por estar com a Certidão Negativa de Débitos vencida (o documento é exigido para repasse dos recursos pelo Estado através da Semad). Agora, pela mesma razão, os salários voltaram a atrasar por mais dois meses. Além disso, desde o final de 2015 o FGTS dos funcionários não é recolhido, e há casos de férias vencidas há dois anos que ainda não foram pagas.

Com poucas exceções os salários devidos têm valor abaixo de R$ 1.000,00 e significam sobrevivência da maior parte que não tem outra fonte de renda. Os funcionários são fundamentais ao funcionamento dos parques, por serem responsáveis pelo controle de portarias e alojamentos, retirada de lixo, fiscalização, auxilia a visitantes, combate a incêndios e outras ações necessárias à sua proteção. Devido à situação, algumas unidades de conservação já fecharam as portas à visitação pública, como é o caso do Parque Estadual do Ibitipoca – o mais visitado de Minas Gerais, com média de 8 mil pessoas por mês -, e o Parque Estadual do Pau Furado, localizado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Para mais informações: (31) 3291-0661