Entidades ambientalistas questionam PL que propõe alteração do nome do Parque Estadual Pau Furado
25 de outubro de 2016
Parque Estadual Pau Furado / Crédito: Bruno Alves
Press Release
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016 – Dezenas de entidades ambientalistas mineiras, inclusive a Amda, enviaram, nesta segunda-feira (24), ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Jairo José Isaac, solicitando que o órgão ambiental se posicione contrariamente ao Projeto de Lei 3822/16, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL propõe alteração da denominação do Parque Estadual Pau Furado para Parque Estadual Eduardo Antônio Fonseca Cardoso.
A justificativa apresentada pelos autores na propositura do projeto foi homenagear o empresário que faleceu no dia 31 de julho deste ano e era praticante de trilhas com motocicleta e frequentador da região de Pau Furado e sempre defendeu a ideia de que os pilotos atuassem como fiscais voluntários do parque, já que eles andam com suas motocicletas onde o Estado não consegue manter a fiscalização.
No ofício, as entidades ressaltam o respeito a memória do empresário e a iniciativa dos deputados de homenageá-lo, porém lembram ao secretário que o PL fere o Decreto Federal regulador da Lei do Snuc que trata das unidades de conservação em todo país.
De acordo com a norma, a denominação de UCs deve basear-se na característica natural mais significativa da unidade ou na sua denominação mais antiga dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais.
Segundo Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, quis o legislador garantir que as UCs, patrimônio público, além da conservação ambiental, representassem também uma forma de valorização da cultura local, devendo seu nome basear-se em características ambientais conhecidas pela população local e regional. “Denominá-las com o nome antigo de suas terras é uma forma da sociedade conhecer o passado e a história que ali existiu. E no caso do Parque Estadual do Pau Furado, o local carrega tal denominação há muitos anos”, explica.
Além disso, as organizações destacam que a norma federal prevê ainda que a denominação deve ser efetuada no momento de criação da UC, como ocorreu com o Pau Furado, há mais de oito anos. “Sem de forma alguma querer diminuir a paixão que Eduardo Antônio Fonseca Cardoso tinha pelo parque e pelo esporte, é fundamental ressaltar que todas as UCs hoje no Estado são denominadas de acordo com os critérios previstos na legislação e seria um tanto incoerente que o Estado começasse a desrespeitá-los, inclusive alterando nomes que já estão consolidados de UCs criadas há muitos anos”, pontuam as entidades.
Embora não duvidem da boa intenção do empresário ao propor que os praticantes de motocross auxiliassem na fiscalização da unidade de conservação, os ambientalistas destacam que a atividade é proibida pelo seu Plano de Manejo, por causar diversos efeitos negativos sobre o ambiente. “Portanto, seria incoerente que sua ideia fosse utilizada como justificativa para alterar o nome do parque”, concluem.