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Vaquejada é proibida no Brasil

Vaquejada é proibida no Brasil
Crédito: Valdivan Veloso / GloboEsporte.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que a prática da vaquejada é inconstitucional. Os ministros concluíram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Com a decisão, a prática fica proibida em todo o país.

A ação foi ajuizada em julho de 2013 pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, que acusava a vaquejada de maus-tratos e crueldades contra animais. Na peça, ele destacou que deve prevalecer o entendimento de que se deve afastar toda e qualquer prática que trate inadequadamente os animais, ainda que sob o pretexto dela ocorrer dentro de um contexto cultural ou esportivo.

No mesmo ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF reiterando os pedidos. Na manifestação, ele ressaltou que a vaquejada traz situações notórias de maus tratos e crueldade a animais. “A violência contra os bovinos e equinos envolvidos nas disputas de vaquejada é inerente à prática”, destacou.

Janot também pontuou que, mesmo resultando em algum ganho para a economia regional, isso não basta para convalidar a lei “em face da necessidade de respeito ao meio ambiente que permeia toda atividade econômica”.

No início do julgamento, em 2015, o ministro Marco Aurélio afirmou que a “crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”.

O voto do relator do processo foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais. Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Vaquejada

Prática culturalmente fundada no Nordeste, a vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada.

A atividade remonta a uma necessidade antiga de fazendeiros da região para reunir o gado, já que os campos não eram cercados. A técnica de derrubar o boi justificava-se para impedir que o gado fugisse, mas, atualmente, é explorada como espetáculo.

Antes de serem lançados à pista, os touros são enclausurados e açoitados, instigados a correr após a abertura do portão. Em alguns casos, os animais chegam a ter suas caudas arrancadas após a vaquejada.